A Lei Federal 11.705, conhecida como “Lei Seca”, em vigor desde 19 de junho de 2008, completou 15 anos esta semana. É a lei de tolerância zero contra motoristas alcoolizados ao volante. E para ajudar na fiscalização da lei, o Detran.SP implantou em 2014 o programa Operação Direção Segura Integrada. São blitze aleatórias e que flagram motoristas alcoolizados.
A última blitz ocorreu na quinta-feira, 22, nas avenidas Expedicionários Brasileiros e Aldo Livorate com abordagem de 405 motoristas e 16 deles se recusaram ao teste do bafômetro e receberam a multa de R$ 2.9 mil.
Em Fernandópolis, números do Detran.SP mostram que vem aumentando o número de motoristas que se recusam ao teste do bafômetro. Desde 2019 até abril deste ano, o número de motoristas que recusaram soprar no bafômetro foi de 855. No mesmo período 203 motoristas foram flagrados por alcoolemia.
O condutor que é parado pela blitz realizada nas operações do Detran-SP em parceria com as polícias, pode responder por três tipos de autuação: por recusa ao etilômetro (popular bafômetro), por dirigir sob influência de álcool ou por alcoolemia, o que é crime de trânsito.
Quem se recusa a soprar o bafômetro é multado no valor de R$ 2.934,70 e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, além da cassação da CNH.
Caso o motorista faça o teste e o etilômetro aponte até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar expelido, além de receber as mesmas multas de quem se recusa a soprar o bafômetro, ele também responde a processo administrativo para suspensão da CNH.
Já o condutor que apresenta mais de 0,34% miligramas de álcool por litro de ar expelido, além do processo administrativo e multa como a dos casos anteriores, responde por alcoolemia junto ao Detran-SP e por crime de trânsito junto à Justiça. Se condenado, ele poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a “Lei Seca”.
FUGA DO
BAFÔMETRO
Números do Detran.SP em Fernandópolis mostram que desde que entrou em vigor em 2008, a Lei Seca já puniu mais de dois mil motoristas. Gradativamente, a Lei Seca vem endurecendo contra os motoristas que insistem em combinar bebida e direção. Em 2014, o governo de São Paulo implantou o programa Direção Segura, que impôs tolerância zero para motoristas alcoolizados.
A pedido do CIDADÃO e Rádio Difusora FM, o Detran.SP fez um balanço das operações da lei seca em Fernandópolis. Entre janeiro e abril deste ano, 15 casos de consumo de álcool combinado à direção foram registrados em Fernandópolis. No mesmo período do ano passado, também foram contabilizadas 15 infrações na cidade.
Nos doze meses de 2022, foram 56 autuações deste tipo no município. Nos doze meses de 2021 e 2020, 49 e 36 infrações foram registradas, respectivamente. Já em 2019, o Departamento de Trânsito contabilizou 47 ocorrências de infrações por alcoolemia.
Além deste tipo de infração, há também os casos de condutores que se recusaram a soprar o bafômetro. Assim como dirigir sob efeito de álcool, o condutor que se recusa a soprar o bafômetro também comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70, além de responder a processo de suspensão da carteira de habilitação.
Os casos de recusa ao teste do bafômetro em Fernandópolis entre janeiro e abril deste ano foi de 54, menos da metade do registrado no mesmo período do ano passado. Nos anos de 2020 e 2021 houve uma redução dos casos por conta da pandemia. No ano passado foram 266 casos (veja quadro).
