Ficou mesmo para uma sessão extraordinária que deverá ser convocada para a semana que vem, a votação dos projetos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – e do mega leilão de imóveis da prefeitura.
Na última sessão ordinária do semestre na terça-feira, 20, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira explicou porque o projeto da LDO não seria votado na sessão. Segundo ele, como a Câmara havia aprovado projeto extinguindo a cobrança da taxa do expediente no carnê do IPTU a partir de 2024, a prefeitura precisa enviar novas fichas para alteração do projeto. A previsão agora é que a sessão extraordinária seja convocada para ocorrer até o dia 30 de junho, próxima sexta-feira.
Ainda na sessão, o presidente anunciou viagem e que se ausenta da cidade por 15 dias. “O vereador e vice-presidente Cabo Santos estará me substituindo conforme comunicado que fiz a mesa diretora, protocolada na Câmara”, disse João Pedro.
A LDO estabelece diretrizes para o orçamento do município de 2024 e precisa ser votada até o final do mês, antes do recesso legislativo do mês de julho. O projeto estima o valor para o orçamento do município em 2024 na ordem R$ 427,8 milhões, 10% maior que o orçamento vigente este ano de R$ 388,8 milhões.
Na mesma sessão, há estimativa para inclusão do projeto que autoriza o Executivo a realizar mega leilão de imóveis. São 67 imóveis avaliados em R$ 42,6 milhões. A maior área é a do antigo almoxarifado municipal na Vila Regina. A área de 35,8 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,4 milhões. A segunda maior área, de 12,2 mil quadrados, na Rodovia Prefeito João Carlos Estuqui, ao lado do aeroporto, avaliada em R$ 915 mil.
Recentemente, os vereadores aprovaram mudança na Lei Orgânica para permitir a venda de áreas institucionais e a destinação dos recursos auferidos em leilões para investimentos e amortização do déficit atuarial do Iprem – Instituto de Previdência.
