Os vereadores de Fernandópolis vão concluir na terça-feira, 6, a votação da alteração na LOM - Lei Orgânica do Município. Com isso, abrem espaço para a votação do projeto do Executivo que pretende realizar um mega leilão de imóveis estimado em R$ 42,6 milhões. São 67 áreas que serão colocadas à venda.
O projeto da LOM já foi aprovado em primeira votação na última sessão de maio. A mudança atinge dois artigos, o 102 e o 105, que tratam da alienação de imóveis públicos e destinação dos recursos. A primeira, autoriza a venda de áreas institucionais e, a segunda, estabelece que as receitas das alienações por venda dos imóveis públicos serão utilizadas exclusivamente para cobertura de despesas de capital e para amortização de déficit financeiro ou atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, a previdência social dos servidores públicos.
O projeto do mega leilão tramita na Câmara desde março. Com a mudança na lei orgânica, os vereadores devem votar o projeto, autorizando o executivo e leiloar 67 imóveis.
Juntos, os imóveis foram avaliados por Hélcio Kronberg, leiloeiro oficial, em R$ 42,6 milhões.
A prefeitura justifica a desafetação das áreas alegando que as regiões onde estão essas áreas já são “dotadas de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, etc, suficientes para atendimentos da população local, tratando, assim, de efetivas áreas disponíveis, onde as desafetações em questão não trarão prejuízo à comunidade local”.
Estão inclusas no pacote de desafetação duas grandes áreas. Uma delas é a do antigo almoxarifado municipal na Vila Regina. A área de 35,8 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,4 milhões. A segunda maior área, de 12,2 mil quadrados, na Rodovia Prefeito João Carlos Estuqui, ao lado do aeroporto, avaliada em R$ 915 mil.
De acordo com o projeto, os imóveis não poderão ser vendidos por preço abaixo da avaliação do leiloeiro oficial e prevê o pagamento à vista com desconto de 5% no valor da arrematação e, neste caso, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas. As opções de parcelamento são de 5 ou 10 parcelas.
