(Matéria atualizada) - Os cinco vereadores de Macedônia, comarca de Fernandópolis, cassados no ano passado por quebra de decoro parlamentar sofreram nova derrota na Justiça na tentativa de reaver os mandatos.
Desta feita, a decisão foi da 1ª Turma Recursal Civel de Fernandópolis, que negou provimento ao recurso inominado impetrado pelos vereadores cassados Monique Hiraki, Valtemir Marques de Toledo, Gustavo Ribeiro, Abílio José Marques e Mônica Vieira da Silva.
No ano passado, quatro dos cinco vereadores conseguiram na Justiça de Fernandópolis medida liminar no mandado de segurança e chegaram a retornar aos cargos. A decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmada em acórdão para a manutenção da cassação.
A defesa das partes ingressou no Juizado Especial da Comarca de Fernandópolis em 23 de janeiro deste ano Recurso Inominado Cível. Requeria, entre outras coisas, a nulidade da votação realizada no dia de 9 de março de 2022, alegando a “evidente ausência de legalidade na convocação dos suplentes e na permissão que estes votassem o pedido de cassação de mandato dos autores, seja pela absurda situação jurídica, seja pelo interesse manifesto destes na assunção ao mandato de vereador bem como pela violação dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, além dos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Na análise, o juiz Mauricio Ferreira Fontes reconheceu extinto o recurso reconhecendo que esta ação possui as mesmas partes e a mesma causa de processo que tramita na 2.ª Vara Cível local, com sentença não transitada em julgado.
A decisão foi analisada pela primeira turma recursal formada acompanhou o relator do caso, juiz Renato Soares de Melo Filho, e negou provimento ao recurso por incompetência absoluta do Juizado Especial em julgar matéria dessa natureza, mantendo a extinção do recurso. A decisão ocorreu na quarta-feira, 31.
DEFESA
A defesa dos vereadores cassados se manifestou por nota, anunciando que prepara nova ação na Justiça. Diz a nota: “a decisão judicial mencionada na reportagem, em verdade, extinguiu o processo por incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública, possibilitando, assim, que as partes possam questionar novamente decisão da Câmara Municipal de Macedônia perante a Justiça Comum. Ao contrário do que menciona, a decisão veio em benefício dos vereadores legitimamente eleitos pelo povo e logo se ingressará com nova ação judicial para a apreciação de novas causas de pedir”.
Os vereadores cassados pertencem ao PTB, ligados ao grupo político do ex-prefeito Marsola. Desde o resultado das eleições em 2020, com a eleição do prefeito Reginaldo Marcomini (PSD), a disputa saiu do campo político e foi parar na Justiça. O próprio prefeito eleito, Reginaldo Marcomini sofreu duas ações na Justiça Eleitoral de impugnação e cassação do registro.
