Suzilene Mara da Rocha Pavaneli - Advogada
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado de “LOAS”, é um benefício assistencial concedido pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Muitas vezes as pessoas têm direito a esse benefício e não sabem como o solicitar. Diante disso, no artigo dessa semana, explicaremos quem tem direito ao BPC/LOAS e como solicitar esse benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), não é uma aposentadoria ou pensão, e sim um benefício assistencial. Este tipo de benefício garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoas com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provida por seu núcleo familiar.
Refere-se a um benefício que não exige contribuições previdenciárias para sua concessão, pois sua finalidade é a universalização dos direitos sociais e o mínimo da dignidade e sobrevivência a quem dele necessita, de modo a enfrentar a pobreza, garantindo a proteção social.
Quais os principais requisitos para solicitar o BPC?
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:
Pessoa idosa com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Outra informação importante é que, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Também é importantíssimo que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único, este é requisito obrigatório para a concessão do BPC. O cadastramento deve ser realizado antes do requerimento do benefício nos canais de atendimento do INSS (site ou aplicativo de celular “Meu INSS”) ou à Agência da Previdência Social (APS).
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar para o INSS os seguintes documentos:
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
Cadastro Único – CaDÚnico;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
Comprovantes de renda de todos os membros da família;
Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS ou online através do site Meu INSS, onde a pessoa poderá realizar o cadastro, preenchendo as informações pessoais e anexando a documentação necessária.
É fundamental estar atento aos requisitos e a documentação necessária para solicitar o BPC. Além disso, buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma excelente opção para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente e evitar o indeferimento do benefício.
