O vereador Murilo Jacob cobrou na última sessão a lei para regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros. A discussão foi motivada por um requerimento do vereador que solicita informações a respeito da exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros, os populares “Ubers”.
“Um dos principais problemas em Fernandópolis é que, sem a regulamentação, motoristas clandestinos se passam por motoristas de empresas renomadas, mas que não possuem cadastro em local algum e ficam brigando em pontos estratégicos para pegar passageiros. Isso é problema para a segurança do passageiro e do motorista”, diz o passageiro.
Segundo o vereador, o município atualmente não tem como realizar nenhum tipo de fiscalização em relação aos motoristas de aplicativos, pois não existe nenhum cadastro relativo a esta prestação de serviços. “A prefeitura não tem como saber quem são os motoristas que exercem esta função no município, isto além de prejudicar o lado da segurança também vem prejudicando o lado da arrecadação do município, pois nada se paga pela prestação deste tipo de serviço”, enfatizou Murilo.
Segundo um levantamento feito pelo vereador, apenas uma empresa instalada no município, a “TOINDO”, faz o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços -, porém somente sobre o valor empresarial, já os motoristas não pagam nada pela prestação de serviços no município.
“Pelo que fui informado pelo proprietário do TOINDO, Fernando Silva, o aplicativo fatura cerca de R$ 400 mil mensais, o que daria uma arrecadação de cerca de R$ 20 mil mensais de ISS, porém, acho que cobrar este valor do motorista sairia pesado para eles. Então proponho a cobrança de um valor fixo. O mais importante é que todos sejam cadastrados na Prefeitura para um melhor controle e segurança, tanto dos usuários quanto dos próprios motoristas”, finalizou Jacob.
Sobre o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo, o vereador diz ter recebido da prefeitura a informação de que, em breve, o projeto será enviado para a Câmara. Em 2019, houve uma tentativa de regulamentação, que não prosperou.
