Novamente o Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim encheu para a realização de audiência pública. Desta vez, o tema era a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - base para a formulação do projeto do orçamento do município para o ano de 2024, o último da atual gestão.
O projeto da LDO que está na Câmara para ser votado prevê para o orçamento do ano que vem, receita e despesa em R$ 427,8 milhões. O valor é 10% maior que o orçamento vigente este ano de R$ 388,8 milhões.
Além de líderes comunitários e cidadãos buscando entender como se processa a formulação do orçamento, a audiência pública presidida pelo presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento, vereador João Garcia Gomes Filho, reuniu também os secretários de governo. O tema chamou atenção, também, de estudantes de diversos cursos, tanto da Universidade Brasil como da Fundação Educacional de Fernandópolis e ETEC.
Coube ao contador da prefeitura Guilherme Setemo Sentinelo explicar a LDO. Segundo ele, a metodologia leva em conta um cenário de três meses de receita mais a inflação, o que perfaz o índice de 10%. “Estamos falando de uma mera previsão, já que em setembro quando da elaboração da LOA – Lei Orçamentaria Anual – o valor pode ser maior ou menor, já que levará em conta um cenário de oito meses de receita.
A LDO estabelece que o orçamento consolidado é de R$ 427,8 milhões. Desse montante, o orçamento do Executivo é de R$ 380 milhões, do Legislativo R$ 7,2 milhões e do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – de R$ 40,6 milhões.
Durante o evento a palavra foi aberta a pessoas da comunidade e aos secretários, incluindo Humberto Cáfaro (Esporte), Ivan Veronesi (Saúde) e José Cassadante (Gestão).
O secretário de Gestão, por exemplo, lembrou que os vereadores em média, por ano, apresentam cerca de 800 indicações e que elas representam os anseios da população e são parâmetros para o orçamento. Citou ainda que burocracia e dinheiro curto são entraves para atender todas as demandas. “Como não dá para fazer tudo, temos que selecionar entre as prioridades, aquelas que beneficiam maior número de pessoas”.
Na questão da burocracia, Cassadante definiu um roteiro sobre a contratação de uma obra, da hora que o prefeito dá autorização, até a contratação via concorrência pública. “Demanda um tempo entre 90 e 120 dias. E quando fracassa, como muitas fracassaram por conta o orçamento defasado, tem que começar tudo de novo”. Por fim lembrou que o Executivo é o poder mais fiscalizado entre todos. “Somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Legislativo e população. E é assim que tem que ser”, frisou.
No final, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira anunciou que, em breve, agendará nova audiência pública para debater o problema do Iprem. “Como andam as coisas o município não terá condições de saldar seu passivo atuarial e isso a sociedade tem que ter conhecimento. Chamaremos todos para abrirmos o debate em uma audiência pública, buscar uma saída”, disse.
Em março passado, a Câmara aprovou plano de custeio e de amortização do déficit atuarial do Iprem, que é de R$ 132,6 milhões. O plano de 30 anos para amortização prevê repasses anuais crescentes até zerar a conta em 2053. Para muitos, uma conta impagável conforme CIDADÃO vem registrando nos últimos anos.
