“Foi um dia feliz”. Foi assim que o secretário de Desenvolvimento Sustentável Wagner Kamiyama reagiu sobre o dia 3 de maio, data estipulada pelo edital de concorrência aberta pela prefeitura para recebimento das propostas pelos 38 lotes no Distrito Empresarial VI.
“As empresas entregaram dois envelopes. O primeiro contém a documentação para habilitação. Uma vez habilitada, vamos para o segundo envelope que vai analisar a melhor técnica”, disse o secretário. A prefeitura constituiu uma comissão de servidores para essa análise.
Kamiyama explicou que “a melhor técnica é para saber se a empresa está saudável, se tem condições de participar de um processo dessa natureza e para cumprir encargos da lei como o tempo de construção, planta baixa, geração de emprego e quanto vai investir. Isso vai gerar pontuação para definir a melhor técnica”.
No caso de duas empresas disputando o mesmo lote, essa diferença de pontuação na melhor técnica é que vai definir o vencedor. “Uma vez, não tendo duas empresas na mesma área, se atingir a pontuação mínima, vai levar o lote já com a escritura. A área é doada, a infraestrutura é doada. As empresas pagarão apenas pela contribuição de melhoria que é o asfalto, guias e sarjeta. Isso será pago em 36 vezes. É um valor irrisório, perto do valor de mercado da área”, diz o secretário.
A empresa contemplada terá um ano e meio para entrar em atividade, executar a construção do prédio na área. A concorrência prevê reversão em caso de não cumprimento do edital.
“Demorou, mas vamos entregar um distrito com toda a infraestrutura e legalizado, com o empresário tendo posse da escritura. É uma forma de garantir segurança jurídica para o município e para o empresário que fará grande investimento”, reforça.
