Suzilene Mara da Rocha Pavaneli - Advogada
A partir desta segunda-feira, 1º de maio, o salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O salário mínimo é determinado por lei e abrange todo o território nacional brasileiro, incluindo trabalhadores rurais e urbanos, sendo o valor mínimo que uma empresa pode pagar ao seu funcionário.
O reajuste do piso nacional, que também é o piso dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento na TV neste domingo (30).
Com o reajuste do valor para R$ 1.320, aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que têm o mínimo como base também serão alterados.
Os planos para o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ficou em discussão por algum tempo, pelo fato de que os recursos destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. Isso porque obteve um grande número de concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano de 2022, criando um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo passam a ser de R$ 1.320 a partir do pagamento referente à competência do mês de maio, que começa a ser liberada no dia 25 de maio. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.
As previdenciárias pagas mês a mês também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) pagas a partir de junho, com referência ao mês de maio.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% pagarão R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.
As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
Portanto, fique atento no momento de recolher a sua contribuição!
