Suzilene Mara da Rocha Pavaneli - Advogada
O Governo Federal vem fazendo um pente-fino em mais de 5 milhões de beneficiários de programas sociais. A medida faz parte a ação do governo federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma ferramenta de coleta de dados e informações conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, como o Bolsa Família.
O sistema conta com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, e as revisões do cadastro vão ocorrer com base na composição familiar e de renda, a qual tem o objetivo de identificar as irregularidades.
A operação também tem por objetivo incluir as pessoas que se enquadram no programa e ainda não fazem parte, analisando cada caso, e ainda fazendo os encaminhamentos adequados. Sendo assim, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) convocará as pessoas para a revisão.
A convocação será feita pelas Prefeituras e a atualização cadastral será feita pelos técnicos municipais. O governo federal vem fazendo correções no aplicativo do CadÚnico e implantando novas funções.
Para fazer essa atualização, basta ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo a sua casa. Além disso, também é possível fazer a atualização por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é responsável pelo pagamento, através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
O CadÚnico permite que as pessoas tenham direito a alguns benefícios, entre eles o Bolsa Família e o BPC/Loas, portanto, é importante manter o cadastro sempre atualizado a cada dois anos.
O Benefício de Prestação Continuada, também chamado de “LOAS¨, é um benefício assistencial e independe de carência, e que garante 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e às pessoas com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover seu próprio sustento ou de tê-la provida por seu núcleo familiar.
Refere-se a um benefício que não exige contribuições previdenciárias para sua concessão, pois sua finalidade é a universalização dos direitos sociais e o mínimo da dignidade e sobrevivência a quem dele necessita, de modo a enfrentar a pobreza, garantindo a proteção social.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
1- Faça a inscrição no Cadastro Único;
2- Reúna a documentação necessária;
3- Procure apoio de um profissional especialista no assunto;
4- Dê entrada no pedido no INSS.
O BPC/LOAS é um importante benefício de assistência social e atende os idosos e deficientes que se encontram em estado de miserabilidade econômica, de importante fonte de sustento e combate à pobreza.
Portanto, para sua concessão deve-se atender os requisitos exigidos para a obtenção do benefício, sendo necessário analisar, minuciosamente, cada caso, para verificar a possibilidade de requerer o benefício.
Mesmo que você não atenda ao requisito do um quarto de salário mínimo per capita, é perfeitamente possível reivindicar o BPC na justiça com base na inconstitucionalidade do critério de renda.
Isso é muito importante, podendo até mesmo 2 ou mais membros da família receberem o BPC/LOAS, pois o um não interfere no outro. É claro que, para isso, você precisará do apoio de um advogado especialista que domine a legislação previdenciária.
