A tramitação de um projeto na Câmara propondo a instituição de programa de internação involuntária de dependentes químicos em Fernandópolis levou o presidente do legislativo João Pedro Siqueira a marcar para terça-feira, 25, às 19h15 audiência pública para debater o tema que hoje é um flagelo nas grandes cidades e já começa a preocupar as cidades menores.
Entre os convidados para o debate, o juiz de Direito Evandro Pelarin, que hoje atua em Rio Preto, mas com marcante passagem por Fernandópolis. O juiz também está envolvido no debate de projeto semelhante em Rio Preto. Lá, ele esteve na Câmara no início do ano para expor seu ponto de vista sobre o tema.
“Estamos diante de um problema nacional. Em nosso município, o crescente número de pessoas em situação de rua se justifica pelo excesso de consumo de álcool e drogas, e devido a isso, essas pessoas ficam sofrendo nas ruas, pois a dependência química distrai as dores físicas e psicológicas, levando muitas vezes as pessoas à morte, necessitando da internação involuntária como uma forma de resguardar a saúde física e mental do indivíduo, trazendo esperança de uma vida melhor", apontou na época.
Esse é o objetivo do vereador Pastorzão Claudenilson Araújo que apresentou o projeto e convidou os vereadores a assinarem com ele a iniciativa. Idealizador da Associação Gigantes de Davi que trabalha nesta seara, Pastorzão diz que a preocupação é grande, porque quando se fala em “cracolândia” como a que se vê em cidades como São Paulo e já em Rio Preto, é preciso lembrar que tem um começo.
“Se reparar como está nossa cidade, é assim que começa. Outro dia estava contando na praça havia 25 pessoas em situação de rua. Houve um problema esses dias e deu uma espalhada, mas estão todos por aí. O presidente João Pedro Siqueira decidiu abrir a discussão numa audiência pública. É de extrema necessidade esse debate”, diz o vereador.
Ele cita pesquisas que já detectaram que eles (os dependentes químicos) não têm capacidade de decidir. “Mais de 90% deles não tem essa condição de escolha. Mas, quando são acolhidos e recebem a assistência eles querem ser tratados. Temos 16 pessoas na Associação que foram tiradas das ruas. Hoje, não querem sair. Quando bate a abstinência, gera estresse, é necessário conversar, acionar a psicóloga. Eles não conseguem decidir o que é bom ou ruim para eles. Hoje a associação tem 38 assistidos por uma equipe multidisciplinar com psiquiatra, psicóloga, nutricionista, ajudando eles a buscar saída”, cita para dizer que a internação involuntária é o caminho para mudar o destino dessas pessoas.
O projeto de Fernandópolis segue os parâmetros de lei federal que trata da questão, com internação por período que varia de 30 a 90 dias em instituições reconhecidas. Pastorzão cita as clinicas de Jaci e Catanduva para onde vão as pessoas em crise de compulsão.
“A comunidade tem que ser ouvida. O vereador e assessoria técnica da Câmara tomaram o cuidado para que o projeto tenha embasamento em lei federal”, explicou o presidente que estende convites para a OAB, associações, CRAS CREAS, diretores de escolas, Cofasp e Igrejas. “Será momento de sanar dúvidas e fazer correções”, acrescentou.
Desde o ano passado, Fernandópolis vem enfrentando uma série de problemas com os moradores de rua na praça central. Estes moradores em situação de rua têm acumulado uma série de ocorrências na cidade, desde desacato até vandalismo contra o patrimônio público, gerando uma grande revolta e transtorno a população. No mês passado, um grupo de andarilhos protagonizou mais cenas de violência com ameaça a pessoas na praça. Chegaram mesmo a fazer churrasco na praça. Na operação, a Força Tática da Policia Militar fez a apreensão facas e facões de diversos tamanhos além de espetos de posse do grupo.
Vale ressaltar que a prefeitura fornece um abrigo aos moradores desde hotel até alimentação, porém eles recusam a ajuda preferindo ficar nas ruas causando transtornos à população. Isso vem ocorrendo desde o ano passado.
