O prefeito André Pessuto encaminhou para a Câmara projeto de lei pedindo autorização para desafetar de sua destinação originária um total de 67 áreas espalhadas pela cidade para que sejam incluídas em um mega leilão. O prefeito chegou a antecipar o mega leilão na entrevista na Rádio Difusora FM.
Juntos, os imóveis foram avaliados por Hélcio Kronberg, leiloeiro oficial, em R$ 46,7 milhões. O projeto foi lido na última sessão. Segundo o projeto, os recursos alcançados no leilão terão destinação como previsto na Lei Orgânica do Município que diz: “O produto de alienação por venda será revertido em investimento, em obras e ou equipamentos de interesse público”.
A prefeitura justifica a desafetação das áreas alegando que as regiões onde estão essas áreas já são “dotadas de equipamentos públicos como escolas, postos de saúde, etc, suficientes para atendimentos da população local, tratando, assim, de efetivas áreas disponíveis, onde as desafetações em questão não trarão prejuízo à comunidade local”.
Estão inclusas no pacote de desafetação duas grandes áreas. Uma delas é a do antigo almoxarifado municipal na Vila Regina. A área de 35,8 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,4 milhões. A segunda maior área, de 12,2 mil quadrados, na Rodovia Prefeito João Carlos Estuqui, ao lado do aeroporto, avaliada em R$ 915 mil.
Mas, existem áreas com metragem menor, mas com avaliação acima de R$ 1 milhão. Nesta faixa de avaliação, são 10 áreas.
De acordo com o projeto, os imóveis não poderão ser vendidos por preço abaixo da avaliação do leiloeiro oficial e prevê o pagamento à vista com desconto de 5% no valor da arrematação e, neste caso, o pagamento deverá ser realizado em até 24 horas. As opções de parcelamento são de 5 ou 10 parcelas.
O projeto agora tramita pelas comissões com pedido de urgência para votação.
