No artigo dessa semana, iremos explicar sobre o CadÚnico, um dos principais programas brasileiros para pessoas de baixa renda terem acesso a benefícios do Governo Federal.
O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e reconhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis e ajuda o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população.
Nesse artigo ajudaremos você a compreender se você tem direito, como funciona e, principalmente, como se manter ativo, já que o governo exige um cadastro atualizado, para os vários benefícios que utilizam o CadÚnico como parâmetro, inclusive na isenção de taxas em concursos.
Mas, o que é CadÚnico?
O Cadastro Único ou CadÚnico, como também é conhecido, é um registro que foi criado pelo Governo Federal para identificar quem são e como vivem as pessoas de baixa renda, embora seja operacionalizado e atualizado pelas prefeituras gratuitamente.
Efetivando o cadastro, dá-se a possibilidade de participar de vários programas sociais em vigor, com propostas diferentes, valores e públicos, desde que mantenha os dados atualizados.
Normalmente, o cadastro dever ser atualizado a cada dois anos, a contar da data da inscrição original. Atualizações também devem ser feitas sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.
Atualmente o CadÚnico serve como base para o governo incluir pessoas em extrema pobreza ou pobreza em programas como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Vale-Gás, entre outros.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou que ganhem até três salários mínimos de renda mensal total.
Como me inscrever no CadÚnico?
Atualmente é possível realizar o pré-cadastro através do site ou aplicativo do CadÚnico, mas a finalização do cadastro é feita nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Após a realização do pré-cadastro, o responsável da família tem até 120 dias para comparecer ao posto de atendimento para completar a inscrição.
Quais documentos são necessários para inscrição do CadÚnico?
Para o responsável/titular da família:
Título de Eleitor; OU
CPF (Cadastro de Pessoa Física); OU
RANI (no caso de famílias indígenas ou quilombolas).
Para os demais integrantes da família:
Título de Eleitor; OU
Certidão de nascimento; OU
Certidão de casamento; OU
CPF; OU
Carteira de Identidade (RG); OU
RANI; OU
Carteira de Trabalho.
Sempre que houver alguma alteração nas informações incluídas no sistema é importante que o responsável efetue a atualização do cadastro, visto que qualquer irregularidade pode levar ao cancelamento de algum benefício que esteja sendo concedido.
Portanto, fique atento!
