SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI - ADVOGADA
Essa é uma dúvida que muitas pessoas têm e, diante da incapacidade de trabalhar e o avanço da idade, o benefício previdenciário é de grande valia. Quantas pessoas durante sua vida trabalharam informalmente, sem carteira assinada, seja no comércio ou na zona rural, e nunca contribuíram de forma facultativa .ou individual para o INSS, com o famoso carnê laranja de GPS.
A contribuição é necessária para garantir o benefício previdenciário, mas muitas vezes esse valor destinado a Previdência Social, por menor que fosse, faria falta no orçamento familiar. Entretanto, voltando a pergunta do nosso tema do artigo dessa semana, infelizmente, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Isso porque a aposentadoria tem natureza contributiva à Previdência Social
Contudo, existe uma maneira que pode amparar pessoas nessa situação de vulnerabilidade e que não conseguem prover do seu próprio sustento e de sua família. Existe um benefício assistencial chamado BPC/LOAS, que significa Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um benefício assistencial, portanto, não dá direito a pensão por morte ou ao décimo terceiro. É um benefício de natureza assistencial, que tem por objetivo a proteção social dos cidadãos. Porém, para conseguir esse benefício, precisa-se atender alguns requisitos.
Quem tem direito de receber o BPC?
O benefício de prestação continuada é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos de idade, que estejam em situação de vulnerabilidade e que comprovem renda familiar per capta de até 1/4 do salário mínimo por membro da família.
Qual o valor do BPC?
Em 2023, os beneficiários do BPC ganharão mensalmente o valor de R$ 1.302, valor vigente do salário mínimo para este ano.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC/LOAS pode ser feita nos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
O BPC é um benefício vitalício?
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. O INSS sempre realiza avaliações sociais para verificar se a situação de vulnerabilidade do beneficiário ainda permanece. Caso se verifique que não se atende mais aos requisitos, o benefício é cessado.
Uma das regras para se conseguir o benefício assistencial é estar inscrito no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. Caso você se inclua nesta definição e deseje receber o BPC, basta buscar o CRAS do seu município e realizar o CadÚnico, através do qual é possível solicitar o BPC.
Um dos critérios mais rigorosos está voltado para a renda, todavia, o judiciário pode flexibilizar esse requisito a depender do caso. Portanto, nesses casos é muito importante a ajuda de um advogado previdenciário, o qual poderá o auxiliar no êxito da concessão do benefício.
O ideal é sempre buscar pelo apoio jurídico para saber sobre seus direitos.
