A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras receberam nesta segunda-feira.
O ministro suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, que atualizava os coeficientes dos municípios com base nos dados populacionais prévios do Censo de 2022 do IBGE.
Pela prévia do censo 863 cidades tiveram diminuição do número de habitantes e, por isso, foram rebaixadas de faixa populacional, o que fez com elas recebessem menos recursos nos primeiros repasses do ano.
Já o coeficiente de 331 municípios aumentou gerando maior receita do FPM. Fernandópolis estava no grupo das cidades que mudaram de patamar com base no censo provisório do IBGE. De uma população estimada de 69.680 que colocava a cidade com coeficiente 2,4 Fernandópolis avançou para 71.826 de acordo com o censo provisório e subiu de patamar, para 2,6.
De acordo com o site da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, Fernandópolis recebeu nesta segunda-feira, 30, repasse de 1,9 milhão, fechando o mês com transferências de FPM que totalizaram 5,1 milhões.
