A Câmara de Fernandópolis serviu um prato indigesto para os contribuintes de Fernandópolis no horário de almoço na última terça-feira, 24. Sem qualquer anúncio prévio, foram incluídos na pauta da sessão, o projeto de resolução que fixa os subsídios mensais dos vereadores da Câmara no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Também entrou na pauta, o projeto de lei que fixa subsídios mensais dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) para o próximo mandato. Além desses projetos a pauta incluiu outros quatro projetos do Executivo. No total foram votados 7 projetos numa sessão de pouco mais de 35 minutos. Apenas no projeto dos servidores houve uso da tribuna.
A transparência que deveria ser regra na política, mais uma vez, foi colocada à margem de todo o processo de votação, a começar pela inclusão dos projetos de subsídios numa sessão extraordinária, sem leitura no expediente e nem trâmite pelas comissões. O projeto entrou na pauta com a assinatura dos 13 vereadores.
Na votação o projeto foi descrito apenas com o título de apresentação: “Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria da Câmara Municipal, fixa os subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis e dá outras providências”.
Quem acompanhava a sessão pelo rádio ou redes sociais, não foi informado do que se tratava, ou seja, que o projeto se referia a fixação de subsídios dos vereadores para o próximo mandato que passa a ser de R$ 9.800,00, aumento de 40% sobre os salários atuais fixados em R$ 6. 815,39.
A votação durou cerca de 1 minuto, o tempo para contar os votos, já que cinco vereadores votaram contra (Murilo Jacob, João Garcia Gomes, Daniel Arroio, Everaldo Lisboa e Jeferson Leandro de Paiva). Com sete votos a favor (Pastorzão Claudenilson, Janaina Andrade, Cidinho do Paraíso, Cabo Santos, Gustavo Pinato, Julinho Barbeiro e João Paulo Cantarella) o projeto foi aprovado sem que algum vereador tenha se disposto a ir a tribuna explicar à população/contribuinte o referido projeto.
O projeto de lei que fixou os subsídios dos agentes políticos também aplicou a correção nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários no percentual de reajuste concedido aos servidores (11%). Assim, o salário do prefeito vai a R$ 27.750,00; vice-prefeito R$ 10.719,00 e secretários R$ 11.619,00. A partir do próximo mandato, o salário do próximo prefeito foi fixado em R$ 28 mil; vice-prefeito R$12 mil e secretários R$ 14 mil.
“FOI JUSTO”
No dia seguinte a votação dos projetos dos subsídios ganhar repercussão, o presidente da Câmara João Pedro Siqueira concedeu entrevista ao programa Rotativa no Ar da Rádio Difusora. Estava acompanhado do vereador e 1º secretário da mesa Cidinho do Paraiso.
“Tomei posse no dia 1º e tinha problemas para serem resolvidos. Esse (subsídios) era um deles, com apontamento pelo Tribunal de Contas desde 2020 exigindo da Câmara essa fixação sob pena de rejeição das contas. No último mandato não foi fixado. Fizemos o que tem que fazer. Sentamos com os vereadores, conversamos de incluir tudo na sessão extraordinária já que se ia votar o reajuste do funcionalismo. Era momento de resolver um problema de 4 anos”, explicou.
“O que mudaria votar esse projeto numa sessão ordinária? Nada. O acompanhamento da sessão pela população é ínfimo”, justificou.
Sobre o valor fixado (R$ 9,8 mil), Siqueira disse que se aplicou a inflação do período, desde 2016. “É justo a correção pela inflação e o salário começará a ser pago daqui a dois anos, em 2025 para os vereadores eleitos. Estamos tranquilos. Se erramos, isso faz parte do oficio”, acrescentou.
