Com lei municipal, a nº 5.112 de 2021 em vigor desde abril do mesmo mês, o hábito de soltar fogos com estampidos, os famosos rojões, na “Virada do Ano” pode render multa de R$ 2.306,43. Os fogos permitidos são apenas os luminosos sem estampido.
A lei, de autoria do vereador Murilo Jacob, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território municipal, independente ser em áreas públicas ou privadas.
De acordo com o ouvidor municipal e chefe da Defesa Civil, Edmar de Oliveira, qualquer munícipe pode denunciar. “Basta enviar foto ou vídeo da ação e o endereço do imóvel onde ocorreu a infração, que a fiscalização irá atuar”. A denúncia pode ser anônima e deve ser feita pelo WhatsApp da Ouvidoria, que é o 17-99729-4550.
