Começa hoje e vai até o dia 8 de janeiro o recesso forense do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse período não são realizados julgamentos e audiências e o Fórum permanece fechado para atendimento ao público, funcionando somente em esquema de plantão.
Nesse período são realizadas apenas audiências de custódia e protocolados pedidos considerados urgentes. Situações excepcionais como medidas protetivas, relacionadas à violência contra mulher, pedidos de guarda, em comprovada ocorrência de maus-tratos, fornecimento de medicamentos quando imprescindível para o tratamento. São nesses tipos de casos que a Justiça atua no recesso.
O período de 20 de dezembro a 20 de janeiro é chamado de “férias do advogado”, quando a justiça suspende todos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados.
Durante os 20 dias, os plantões judiciários serão realizados das 9h às 13h, sendo admitido o peticionamento neste horário. Pedidos feitos após as 13h serão avaliados somente no dia seguinte.
