O Conselho de Ética da Câmara de Fernandópolis decidiu, por unanimidade, aplicar medida disciplinar ao vereador Ailton José dos Santos, o Cabo Santos, da acusação do crime de homofobia. A decisão foi tomada no último dia 14. O Conselho reconheceu que as atitudes do vereador foram meramente “opinião inoportuna” para o momento, mas não foi reconhecido nenhum tipo de incitação ou discriminação às pessoas LGBTQIA+.
Cabo Santos foi denunciado pelo crime de homofobia no dia 31 de agosto por Paulo Henrique Pedroso. Constava na denúncia que o vereador teria sido homofóbico em vídeo publicado através de suas redes sociais, onde comentava sobre o evento “Parada da Diversidade” em Fernandópolis.
Os advogados do vereador, Adriane Adélia Menezes da Silva e Cleber Ferreira Jóia, apresentaram defesa preliminar, argumentando, em síntese, “a atipicidade de sua conduta nos relatos constantes do vídeo gravado, que objetivava apenas a precaução das autoridades da cidade em relação a eventos daquela proporção, em decorrência da pandemia de Covid-19 e da Varíola dos Macacos, não havendo ofensas à comunidade LGBTQIA+, apenas questionamentos e críticas a certos episódios”. Sustentaram ainda que os discursos estão amparados pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, direito garantido pela Constituição Federal.
Todavia, como suas palavras foram proferidas em “momento inoportuno”, o Conselho de Ética decidiu aplicar medida disciplinar de censura ao vereador em conformidade com o artigo 21, do Código de Ética da Câmara.
