A Câmara de Fernandópolis abre na terça-feira, 6, o calendário das três últimas sessões ordinárias antes do recesso de verão. O presidente Gustavo Pinato, em fim de mandato, deve organizar uma limpeza de pauta, já que são vários os projetos que tramitam pelas comissões da casa legislativa.
Um desses projetos é o da LOA – Lei Orçamentária Anual – que estima receita e fixa despesa de Fernandópolis para 2023 em R$ 388,8 milhões, tramita na Câmara desde setembro e precisa ser votado antes do recesso. O projeto deve ser incluído na pauta de uma das três sessões agendadas para o mês: dias 6, 13 e 20 de dezembro, às 20 horas. Geralmente, os vereadores deixam para a última sessão.
O projeto de orçamento para o ano que vem chegou à Câmara com uma correção de 32% na comparação com o orçamento que está em vigor este ano, de R$ 292,3 milhões. O valor também é 16% maior que o estabelecido na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias – aprovada pela Câmara em julho. A discrepância de valor leva em conta o tempo de elaboração da LDO (abril) e LOA (agosto), explica a Fazenda.
De acordo com a peça orçamentaria para 2023, o fatiamento dos recursos fica assim: Educação (R$ 97,6 milhões); Fazenda (R$ 92,3 milhões), Saúdes (R$ 84,8 milhões); Obras e Urbanismo (R$ 34,2 milhões); Iprem (R$ 35,8 milhões) – veja gráfico. Esse montante representa 88% do orçamento. Legislativo (R$ 7,5 milhões) e as demais secretarias ficarão com o restante (R$ 44 milhões), ou seja, 12%.
As maiores receitas virão de transferências dos governos estadual e federal (R$ 264 milhões) e com Impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$ 104 milhões). Entre as maiores despesas, a folha de pagamento dos servidores que é de R$ 153 milhões.
