Os advogados Dra. Adriane Adélia Menezes da Silva e Dr. Cléber Ferreira Joia protocolaram nesta quarta-feira, 28, na Câmara de Fernandópolis a defesa do vereador Ailton José dos Santos (Solidariedade), acusado de homofobia e quebra de decoro parlamentar. Na defesa, os advogados pedem o arquivamento da representação na Comissão de Ética do Legislativo.
A denúncia foi protocolada na Comissão de Ética da Câmara pelo organizador da Parada da Diversidade Paulo Henrique Pedroso que acusou o vereador de homofobia, discurso de ódio e fake news.
No documento de defesa, os advogados rechaçam a denúncia de homofobia, discurso de ódio e fake news. “São totalmente desarrazoadas as alegações de falta de ética imputadas ao vereador. Isto porque o ato praticado pelo parlamentar nada mais é do que a manifestação pacífica de seu pensamento, garantia constitucional não só a políticos eleitos democraticamente como a qualquer pessoa. De tal sorte que o vídeo difundido pelo vereador guarda vínculo explícito com seu mandato de parlamentar, situação em que, mesmo fora do recinto legislativo, mantém o manto protetor por estar adstrita à circunscrição do seu município”, aponta a defesa.
No final, os advogados pedem o arquivamento da presente representação, “de modo a não se cometer injustiça sem qualquer requisito autorizador para a abertura deste procedimento, inexistindo qualquer imputação ao parlamentar”.
A Comissão de Ética deve marcar data para depoimentos das partes envolvidas.
