Imposto foi reduzido para controlar alta dos preços dos combustíveis no País
Caiu esta semana na conta dos municípios do Estado de São Paulo a primeira parcela adicional para compensar as perdas na arrecadação do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - por conta da redução das alíquotas dos combustíveis e energia.
Na região, compreendendo 99 cidades, a compensação repassada aos municípios chegou a R$ 8,2 milhões. Nos cofres da prefeitura de Fernandópolis o valor adicional chegou a R$ 258,2 mil em julho. Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R＄ 854,5 milhões.
A redução de alíquota para cobrança de ICMS, que reduziu os preços da gasolina e etanol nas bombas, gerou também perda de receita para o Estado e Municípios. O Estado recorreu ao STF e obteve liminar que autoriza o governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Desse montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos da dívida. Aplicando o IPM - Índice de Participação dos Municípios -, as prefeituras paulistas receberão neste mês os
R＄ 213,62 milhões de repasse adicional.
Na conta da prefeitura de Fernandópolis, além dos repasses semanais, o valor adicional de compensação foi de R$ 258.847,67.
Na região, Rio Preto recebeu R$ 11,4 milhão; Catanduva R$ 448 mil; Votuporanga R$ 314 mil; Jales R$ 158 mil e Santa Fé do Sul, R$ 132 mil. Entre os municípios da comarca de Fernandópolis, Ouroeste recebeu a maior compensação R$ 178 mil; Guarani d´Oeste R$ 13 mil; Macedônia R$ 35 mil; Indiaporã R$ 38 mil; Pedranópolis R$ 27 mil; Meridiano R$ 64 mil.
