Os vereadores de Fernandópolis retornam hoje as sessões ordinárias no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, abrindo o segundo semestre legislativo, após o mês de julho de recesso.
Na volta os vereadores vão se deparar com a decisão de suspensão do vereador Pastorzão Claudenilson Araújo pela Comissão de Ética da Câmara e com pedido de instalação de uma Comissão Processante para cassar o mandato do vereador por uso indevido do carro oficial da Câmara.
O caso já teve a realização de uma sindicância na Câmara e foi enviado para a Comissão de Ética que decidiu por votação de seus membros, 3 x 2, suspender o mandato do vereador por três meses por quebra de decoro parlamentar.
A decisão da Comissão de Ética vai para votação no plenário para confirmar ou não a suspensão. A defesa do vereador, representada pelo advogado Ricardo Franco de Almeida pediu a nulidade do ato da Comissão de Ética e deve usar a tribuna na sessão durante a votação do relatório que decidiu pela suspensão temporária do mandato.
A Câmara deve decidir também sobre o pedido de cassação do vereador Pastorzão protocolado pelo advogado Dr Hery Kattwinkel representando o Luiz Uilian Minhamo Evangelista, morador no bairro Jardim Redentor.
O pedido de abertura de CP – Comissão Processante - contra Pastorzão foi formulado com base em documentos requeridos juntos a Sindicância Administrativa e no Conselho de Ética do Poder Legislativo, com pedido de cassação do mandato do vereador, já que tal procedimento não é previsto no rol de competências do Conselho de Ética .
De acordo com o regimento, o requerimento de abertura de uma Comissão Processante deve ser lido na primeira sessão ordinária subsequente, o que deve ocorrer na terça-feira, quando o legislativo retoma as atividades do segundo semestre. Caberá ao plenário da Câmara receber ou não o requerimento. É necessária maioria simples (7 votos) para abertura da CP. Caso seja recebido, instala-se a comissão processante.
O caso do vereador também está sendo apurado em um inquérito policial aberto na Delegacia Seccional de Polícia pelo delegado Assistente Ailton Canato.
