O compartilhamento de postes da rede de energia elétrica por empresas de telefonia, tv a cabo e internet, vem se transformando em dor de cabeça para os municípios. Em Fernandópolis, a questão vem sendo alvo de críticas por parte da população com repercussão na Câmara que cobra o fim do emaranhado de fios pendurados pela cidade.
O assunto foi destaque em reunião do Anatel - Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - aprovou, na quinta-feira, 10, a consulta pública de nova regulamentação, conjunta com a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica -, sobre compartilhamento de postes. O prazo para recebimento das contribuições da sociedade é de 60 dias, ao longo dos quais deverá ser realizada uma audiência pública em Brasília.
A proposta visa debater problemas históricos relacionados à ocupação dos postes pelas redes de telecomunicações e, para tanto, busca trazer a figura de um explorador de infraestrutura com interesse em realizar a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores.
O texto sob consulta prevê também um esforço de regularização do passivo da ocupação, mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários a serem elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, cujo acompanhamento deverá ser amplamente divulgado, como forma de fomentar o controle social das condutas dos agentes envolvidos.
Também merece estaque a previsão de publicização das condições comerciais para o acesso aos postes por meio do instituto da Oferta de Referência, cuja eficácia será condicionada à homologação pelas duas agências reguladoras setoriais, e cujas condições comerciais deverão ser praticadas de forma isonômica e não discriminatória com quaisquer agentes interessados.
