Os 46.406 carnês do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano –, bem como do ITU – Imposto Territorial Urbano (terrenos) - de Fernandópolis começam a chegar para os contribuintes de Fernandópolis na próxima semana. A distribuição será feita pelo Correios. A informação é da secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
De acordo com o secretário, Paulo Boaventura, quando iniciar a distribuição também será liberado pelo site da prefeitura para que o proprietário de imóveis possa acessar por lá. O vencimento do imposto será dia15 de março da cota única ou 1ª parcela.
No Diário Oficial Eletrônico do Município, edição de quarta-feira, 9, o prefeito André Pessuto publicou decreto em que fixou a correção do imposto em 10,95%, que é o índice da inflação de 2021 apurado pelo INPC.
Ainda no decreto, o prefeito fixou em 3,30% o desconto para pagamento em parcela única do IPTU, desconto que não incide nas demais receitas lançadas em conjunto, caso por exemplo, da taxa do lixo. Até o ano passado esse desconto era de 10%.
Em nota a prefeitura explicou que “a fixação do desconto no IPTU e no ITU foi aprovado em dezembro de 2021. O projeto de extinção da Taxa de Expediente está em tramitação na Câmara e não guarda qualquer relação com o desconto. Todavia, em razão da diminuição do desconto do pagamento a vista do IPTU e ITU, o valor a ser compensado agora é menor”.
O mesmo decreto fixa, ainda, os tributos, as taxas, os preços públicos e as contribuições do município de Fernandópolis. O Valor da URM (Unidade de Referência Municipal) passa para trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos
A contribuição da Iluminação Pública, que os contribuintes pagam na conta de luz sobe para R$ 13,43. Até este mês a CIP era de R$ 12,11. O valor do metro quadrado da área construída para lançamento da taxa de coleta de lixo sobe para R$ 1,63, sem incidência de qualquer desconto.
