Levantamento feito por CIDADÃO registra que no período de um ano, entre fevereiro de 2020 a março de 2021, menos da metade dos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos recorreu ao pedido de seguro-desemprego. A média, no período impactado pela pandemia da Covid-19, ficou em 48,5% em Fernandópolis. Maio, junho e julho de 2020 foram os meses com maior número de pedidos efetivados.
No acumulado entre fevereiro de 2020 e março de 2021, dentro dos 6.910 de desligamentos, foram 3.350 mil de pedidos, ou seja, menos da metade do total.
A média de pedidos de seguro-desemprego mês a mês variou no período dos últimos 14 meses no patamar de 30% a 89% do total de demissões. Foram sete meses com média acima de 50%.
No mês de junho, a quantidade de pedidos de seguro-desemprego foi 89,2% do total de demissões. Mas, o impacto decorre das demissões de meses anteriores, abril e maio, os mais impactados pela pandemia.
O aumento de pedidos, com média acima de 60%, voltou a ser registado nos últimos dois meses do ano e em janeiro deste ano (veja quadro), mas caiu a 37,9% em fevereiro.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, existe uma correlação entre o número de desligamentos apresentados no Caged e o número de solicitações de seguro-desemprego, mas essas proporções não são novidade.
O Caged mostra os desligamentos de todo o tipo, sem distinção de critérios, enquanto que o seguro-desemprego possui condições legais para que possa ser concedido, como necessidade de ter sido dispensado sem justa causa, informa a secretaria.
Além disso, existe o fator de decisão dos trabalhadores dispensados, que podem não optar pelo benefício, e até mesmo aqueles que saem de um emprego e vão para outro sem passar pelo seguro-desemprego. Os trabalhadores têm de 7 até 120 dias após a data do desligamento para requerer o benefício, segundo o governo.
No último mês de março, os pedidos de seguro-desemprego em Fernandópolis ficaram em 263. Os números de empregados e desempregados de março divulgados esta semana pelo Caged, mostra 548 trabalhadores foram demitidos.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado: 3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados; 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84, pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente que é de R$ 1.100.
