O presidente da república, Jair Bolsona sancionou nesta quarta-feira, 31, a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Os 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto.
A medida vale para operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão ao patamar anterior, de até 35% do salário.
O crédito consignado é concedido com desconto automático em folha de pagamento. A ampliação do percentual também poderá ser aplicada para empréstimos tomados por militares das Forças Armadas, policiais militares dos estados e do Distrito Federal, militares e policiais reformados, servidores públicos estaduais e municipais, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação e pensionistas de servidores e de militares.
Fica aberta ainda, a possibilidade de os bancos aplicarem carência de até 120 dias para novas operações de crédito consignado, mediante negociação.
