Sem os vereadores Ailton dos Santos (Solidariedade) e João Paulo Cantarella (MDB) afastados por testarem positivo para a Covid-19, a Câmara de Fernandópolis votou cinco projetos na sessão concluída no início da tarde desta terça-feira, 16, quatro deles em regime de urgência.
Um dos projetos trata do convênio com a Santa Casa para repasse de verba de R$ 300 mil quantia disponibilizada pela Câmara Municipal através da devolução do duodécimo e será empregada na aquisição de medicamentos. A devolução do duodécimo foi uma inciativa do presidente Gustavo Pinato em consonância com todos os demais vereadores.
Ainda em relação à Covid-19, os vereadores aprovaram o projeto que ratifica o protocolo de intenções entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A Prefeitura tem prazo até o dia 19 para assinar o convênio e integrar o consórcio formado pela Frente Nacional de Prefeitos.
Na mesma sessão foram aprovados, também foi aprovado o projeto que autoriza cessão de uso, gratuita, de imóvel de propriedade da Administração Municipal, a fim de abrigar a sede da 1º Cia. do 16º BPMI da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O prédio construído ao lado do Paço Municipal custou cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos e será repassado por 30 anos para uso da Polícia Militar.
Os vereadores aprovaram ainda a Criação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização, o chamado Conselho do Fundeb. Por último foi aprovado o projeto que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$621.742,98 destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para ações de apoio aos efeitos da Covid.
