A informação foi dada pelo auditor da Receita auditor fiscal da Receita Federal em Rio Preto, Mauro José da Silva, durante participação na live organizada pela JEIA - Juizado Especial da Infância e Adolescência de Fernandópolis destinado a orientar sobre “como destinar parte de seu imposto de renda a projetos sociais de proteção aos direitos das crianças, adolescentes e idosos de Fernandópolis, e transformar a realidade de centenas de crianças, adolescentes e idosos de nosso município”.
Participaram também da live o juiz do Trabalho Alessandro Tristão, o Promotor da Infância e Juventude Marcelo Antonio Francischette da Costa, contabilistas e Mariele Queiroz Pereira, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
O prazo para entrega da declaração do Imposto começou a valer a partir de 1º de março e se estende até o dia 30 de abril. É o momento ideal para fazer a destinação.
Pessoa física que for entregar a declaração no modelo completo pode destinar 6% para o Fundo da Criança ou Fundo do Idoso, ou 3% para cada um.
Importante frisar que quem tem restituição de IR também pode destinar. Esse dinheiro destinado será acrescido à restituição, ou seja, vai receber o dinheiro de volta.
Aqui em Fernandópolis, o dinheiro é depositado nas contas dos fundos (Fundo Municipal da Criança e Adolescente CNPJ 17.640.860/0001-92 – Caixa Econômica Federal agência 0303 – código da operação 006 – conta 006.215-8 / Fundo Municipal do Idoso – CNPJ 26.777.291/0001-12 – Banco do Brasil agência 0402-2 – conta 37.667-1).
POTENCIAL DA CIDADE
Durante o evento, o auditor fiscal Mauro José da Silva enfatizou que Fernandópolis tem potencial para destinar em Imposto de Renda para projetos sociais R$ 1,8 milhão, mas em 2020, o valor destinado não chegou a 10%, ou seja, algo em torno de R$ 175 mil que foi destinado ao CMDCA – Centro Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - atendendo 400 crianças. Isso relativo apenas a pessoa física. “É um dinheiro que pode ficar na cidade para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos e está indo para os cofres do governo federal”, lembrou.
Em recente entrevista ao CIDADÃO, Mauro deu um exemplo dessa destinação: “Pessoa física que for entregar a declaração de IR no modelo completo no exercício de 2020, que tem R$ 10 mil de imposto devido, ao invés de pagar esse valor para o governo federal, ele pode pagar R$ 9.400 e destinar R$ 600 depositando na conta do Fundo da Criança ou do Idoso. Então esse dinheiro fica em Fernandópolis para desenvolvimento de projetos sociais visando melhorar a qualidade de vida dos assistidos. É muito importante as pessoas se conscientizarem que não se trata de uma doação, mas de uma destinação de dinheiro que ele ia pagar ao governo federal, que faz uma renúncia fiscal para que esse valor fique na cidade para beneficiar entidades e faça diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos”.
“Estamos deixando ir para o governo federal R$ 1 milhão e 700 mil. A decisão é dos fernandopolenses. Se quiserem, esse montante fica na cidade, senão vai para Brasília”, afirmou.
O auditor disse que a resistência das pessoas em fazer essa destinação seja por algum medo infundado, “repito infundado, de malha fiscal. Não tem problema. Faz o depósito na época certa, até 30 de abril. Falta, além da conscientização, informação. Muitos não fazem a destinação por falta de conhecimento ou de alguém que as motivem a fazer isso. Todos na cidade têm essa responsabilidade”, ressaltou na entrevista.
O juiz do Trabalho Alessandro Tristão avaliou como importante e esclarecedora a live realizada e acredita que muitas dúvidas foram tiradas o que pode contribuir para aumentar a destinação no imposto de renda deste ano.
O promotor da Infância e Juventude, Marcelo Antonio Francischette da Costa, aponto a discussão como relevante e que dispor de novas fontes de recursos para investimentos nas áreas da infância e dos idosos é fundamental por se tratar dos grupos mais vulneráveis. A representante do CMDCA, Mariele Queiroz Pereira, lembrou as ações desenvolvidas entre elas, o auxílio a Santa Casa para reforma da Unidade de Pediatria. “Se com R$ 175 mil a gente consegue impactar 400 crianças e adolescentes, imagina com mais de um R$ 1 milhão”, disse Mariele em referência ao potencial que Fernandópolis dispõe para destinação.
