Vereadores decidem também sobre projeto que obriga agressor de animais custear despesas veterinárias
A Câmara volta com noturna nesta terça-feira, 16, às 20 horas, após nove meses com sessões às 12 horas por conta das restrições da pandemia do coronavírus. Na pauta dois projetos que interessam diretamente a ONGs e associações que atuam na proteção de animais. O projeto do vereador Murilo Jacob (MDB) proíbe fogos de artificio em Fernandópolis. Já o projeto do vereador João Luiz Garcia (PTB) obriga agressor de animais custear despesas veterinárias.
O projeto do vereador Murilo Jacob prevê o fim da utilização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Fernandópolis. Segundo o vereador, a soltura de fogos de artificio é uma prática recorrente no município de Fernandópolis durante todo o ano, tendo ocorrências mais intensa em datas festivas como virada do ano e eventos culturais como nos meses de junho e julho, com a realização de festividades típicas.
“Sei que a soltura de fogos de artifícios faz parte da nossa cultura, porém temos que ver pelo lado de pessoas idosas e crianças e do lado dos animais que sofrem muito com a soltura de fogos que produzem estampido”, salientou Jacob.
“Quero deixar claro que o projeto não impedirá a soltura de fogos de artifícios, mas sim a soltura de fogos que produzem estampido. Fogos de artifícios coloridos e que não fazem barulho poderão continuar a serem soltos”, explicou Jacob.
O projeto estabelece que a proibição e refere a todo o município de Fernandópolis, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da referida lei resultaria em multa de 7 URM´s (R$ 282,28/cada), resultado em uma multa de R$ 1.975,96. Em caso de reincidência o valor da multa será dobrado.
O projeto do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio de despesas veterinárias ao agressor de animais, no município de Fernandópolis.
O vereador, que também é médico veterinário, explicou que o projeto vem complementar o trabalho incansável das duas entidades protetoras dos animais na cidade, Afada e Pelos e Patas. “Pensamos em dar apoio a essas entidades e garantir um tratamento adequado aos animais que sofrem maus tratos, com o custo totalmente revertido a quem praticou as agressões”, explicou o veterinário.
Com a aprovação da Lei, o agressor, ou quem por ação ou omissão cause danos físicos aos animais, fica obrigado a custear as despesas que se fizerem necessárias para a plena recuperação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos.
O médico veterinário e vereador explicou que a agressão física ou maus tratos pode se enquadrar em abandono de animais em qualquer situação; mutilações, lesões, castigos; criar ou manter animal amarrado em corrente; privar o animal de assistência veterinária e demais cuidados; obrigar o animal a exercer trabalhos excessivos e muitas outras condições que coloquem a vida do animal em risco ou provoquem sofrimento.
