Convocada pelo prefeito André Pessuto, a Câmara de Fernandópolis realizou no início da tarde desta sexta-feira, 29, sessão extraordinária para votação de cinco projetos em regime de urgência. A sessão foi conduzida pelo presidente Gustavo Pinato e marcou a pré-estreia dos novos vereadores. A abertura do ano legislativo acontece na terça-feira, 2.
O projeto principal da pauta da sessão extraordinária era o que tratava do parcelamento do déficit técnico atuarial do exercício de 2020 com o Iprem. O montante de R$ 4.104.255,57 é resultado da suspensão a partir de julho do pagamento que autorizada por medida provisória do governo federal em meio a pandemia do coronavírus.
O vereador João Pedro Siqueira (PSDB) usou a tribuna para explicar o projeto e destacou que o parcelamento dá uma folga aos cofres públicos. Segundo ele, com a reforma previdenciária aprovada pela Câmara, calcula-se que o déficit técnico que gira em torno de R$ 8 milhões deve cair a partir dos próximos anos. “Sem a reforma, o rombo poderia subir para R$ 19 milhões, agora estamos falando em R$ 2 milhões”, disse.
Com o parcelamento em 60 meses, a prefeitura vai arcar com prestação em torno de R$ 70 mil. O projeto também autoriza vincular receita do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – como garantia do pagamento.
A pauta da sessão extraordinária reservou outros quatros projetos para votação dos vereadores. Um deles tratava de mudança da lei para ampliar a participação da sociedade civil no Conselho do Prodesf – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis. Mais três membros serão incluídos no Conselho através de indicação da Associação de Amigos. Uma emenda do vereador Jeferson Paiva (DEM) estabeleceu que os indicados devem ser de entidades diferentes. A mudança também determina que o presidente do Conselho será eleito pelos membros. Antes, a presidência era exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Sustentável.
Outra lei que sofreu adequação data de 1986 e resolve um imbróglio que era reivindicado há muito pelos fernandopolenses. Com a adequação, a pesquisa fiscal de débito municipal incidirá apenas sobre o imóvel e não sobre o proprietário. Essa exigência impedia que um contribuinte pudesse vender um imóvel, por exemplo, para quitar dívidas de outros imóveis em sua posse com alguma irregularidade.
Os outros dois projetos aprovadas tratam de suplementação de verba, um de R$ 454.750,69 do Fundeb, e outro R$ 3.510.290,05, este no caso, de recursos destinados pelo governo federal para o combate a Covid-19. O presidente da Câmara Gustavo Pinato (DEM) destacou o trabalho do prefeito André Pessuto e do secretário da Saúde Ivan Veronesi no enfrentamento da Covid. “O prefeito foi responsável nos gastos e estes R$ 3,5 milhões são recursos que chegaram no ano passado e estão sendo transferidos contabilmente para o orçamento deste ano”.
