O não comparecimento, no mês de aniversário do beneficiário, causará a suspensão do pagamento
A Prefeitura Fernandópolis, a partir de 2021, realizará anualmente o recadastramento de todos os servidores aposentados e pensionistas do IPREM - Instituto de Previdência Municipal. Todos os beneficiários deverão comparecer ao instituto no mês de seus aniversários para realizarem o recadastramento, que consiste na atualização de dados e prova de vida.
A realização do recadastramento constitui condição básica para que os aposentados e pensionistas continuem recebendo os seus benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Aqueles que não realizarem seu recadastramento dentro do prazo estipulado em lei e com as observâncias das normas estabelecidas terá seu provento e/ou pensão suspenso até que a situação seja regularizada.
O Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis é uma entidade responsável pela gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, motivo pelo qual lhe compete a administração, o gerenciamento e a operacionalização dos benefícios previdenciários, garantindo, mediante contribuição, aos servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos e seus dependentes, os meios de subsistência nos casos de invalidez, idade avançada e morte.