Novos critérios para concessão do benefício de isenção de IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - para pessoas com deficiência (PCD) vão afetar 920 motoristas de Fernandópolis que não terão o benefício renovado a partir de 2021 e terão que recolher o imposto normalmente, o que representa um valor de R$ 1.959.594,88.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, em nota ao CIDADÃO, 1.058 veículos de Fernandópolis eram isentos do IPVA com base no benefício concedido a pessoas com deficiência. Com os novos critérios, apenas 138 proprietários de veículos vão manter o benefício para o ano que vem. O corte foi de 86,9%.
O governo paulista mudou as regras no sistema que garante aos PCD a isenção. Assim o benefício agora é apenas para as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuarão a ter direito à isenção de IPVA. A mudança ocorre em função do grande aumento dos casos de isenção de IPVA para veículos PCD, o que indica que pessoas que não precisam passaram a usufruir do benefício ao longo do tempo.
Nos últimos quatro anos, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil em todo o Estado, um aumento de mais de 150% no Estado. Enquanto isso, a população com deficiência no Estado cresceu apenas 2,1% - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019. De acordo com o governo, os números mostram que pessoas que não necessitavam se aproveitavam das regras então vigentes para obter isenções. Com isso, nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos, alta de 200%.
A Fazenda fará o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez e os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS. A regulamentação da lei permite aos que perderam o benefício a oportunidade de solicitar nova isenção por meio de recurso, desde que sejam obedecidas as novas regras. Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda e colocá-lo em local visível.
Em 2020, a Secretaria Estadual da Fazenda lançou IPVA para 37.857 veículos em Fernandópolis da frota tributável na cidade que atingiu o montante de R$ 28.698.765,65.
Conforme o último balanço da Fazenda Estadual, até novembro, o valor de IPVA repassado a Fernandópolis atingiu o montante de R$ 14,2 milhões, já incluindo os novos veículos que ingressaram na frota durante o ano.
Com o corte das isenções concedidas pelo PCD até este ano, a receita para 2021 será reforçada com R$ 1,9 milhão.
