Cerca de 2,8 mil proprietários de veículos de Fernandópolis têm dívidas com o IPVA -Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -. O montante do débito relativo ao imposto de veículos com placas finais de 1 a 8, chega a R$ 2,7 milhões.
As notificações para proprietários com placas finais 9 e 0 em atraso serão realizadas no início do próximo ano.
São donos de motos, carros, caminhões, caminhonetes e outros tipos de veículos que ficam impedidos de obter o licenciamento até que o débito seja quitado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, esses proprietários receberão um comunicado sobre o lançamento dos débitos do IPVA. O aviso trará a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientação para pagamento ou defesa.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo determinado terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Segundo a Fazenda, quando isso ocorre a administração da dívida é transferida para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Esse processo provoca o aumento na multa de 20% para 40% e o contribuinte também precisa arcar com honorários advocatícios. Mas além dos problemas que a dívida acarreta ao dono do veículo, o não pagamento do imposto também afeta os cofres públicos municipais. Segundo a Fazenda estadual, após o desconto de 20% destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o valor arrecadado com o IPVA é divido entre o Estado de São Paulo e o município de registro do veículo.
Este ano, Fernandópolis já recolheu em IPVA o montante de R$ 13.782.529,56.
