As horas estão sendo contadas em Fernandópolis na expectativa de desfecho do imbróglio que envolve o curso de Medicina da Universidade Brasil. O prazo para apresentação de recurso na SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – termina na quinta-feira, dia 30. O trabalho no processo de defesa envolve um grupo com 50 pessoas e há forte expectativa de arquivamento do procedimento de desativação do curso.
Desde o dia 31 de março, Fernandópolis vive ambiente de tensa expectativa. Foi nessa data que foi publicada a portaria de desativação do curso de medicina da Universidade Brasil – campus de Fernandópolis – assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ricardo Braga. Começou a correr então o prazo para apresentação da defesa que termina no dia 30.
A própria universidade em comunicado divulgado esta semana em seu site expõe que “uma comissão técnica de quase 50 pessoas, sob supervisão da área acadêmica e suporte especializado das Diretorias de Fiscalização e de Compliance & Disciplina, coordenadas por delegados federais aposentados, está analisando a situação acadêmica, documental e de prontuários de cada discente, de forma a verificar a real situação acadêmica dos alunos e sanar eventuais irregularidades”.
E garante: “Vamos cumprir o que determina no despacho e encaminhar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a lista nominal dos alunos regulares contendo: CPF, data de ingresso, anexo dos documentos pessoais e comprovação do percurso do aluno no curso de Medicina, com data de conclusão prevista, que não será passível de posterior aditamento, salvo se por erro material que não importe em alteração substancial na identificação. Todos que ingressaram até 12 de novembro de 2019, poderão concluir o curso de Medicina, que é reconhecido pelo MEC com nota 4, nesta Instituição”.
O documento assinado pelo reitor Felipe Sigollo acrescenta: “Vamos apresentar nossa argumentação administrativa e judicialmente. Já solicitamos formalmente audiência com o MEC para apresentar os novos dirigentes e protocolar todos os esclarecimentos devidos. Confiamos na verdade e estamos prontos para todas as medidas cabíveis e ajustes necessários”.
PASSOS DO PROCESSO
O engenheiro Roberto Racanicchi, que está na Universidade Brasil onde atua como estatístico no curso de medicina desde 2005 e integra esse grupo de trabalho demonstra otimismo e acredita que o próprio secretário da SERES, que tem juízo de retratação, irá arquivar o procedimento.
Ele explica que esse procedimento foi aberto no Ministério da Educação em 9 de setembro de 2019, quando estourou a operação Vagatomia desenvolvida pela Polícia Federal.
Dessa época para cá, todas as pessoas envolvidas foram afastadas e impedidas de entrar no campus. O processo seguiu tramitando no MEC com pedido de que o curso fosse objetivo e regularizasse todos os alunos e caso tivesse algum ingresso irregular que se tomasse as providências.
A portaria da SERES de 31 de março foi um ultimato para resolver a situação. Embora no item 1, falava-se em desativação do curso, o item 12 estabelecia prazo de 30 dias para apresentação do recurso. Esse prazo termina na quinta-feira.
Os cenários apresentam dois caminhos. Se esse recurso for deferido, e isso pode ser feito pelo próprio secretário sem passar pelo MEC e Conselho Nacional de Educação, entendendo que está tudo certo, o próprio secretário pode retratar o despacho e o curso de Medicina seguir seu caminho.
Caso não seja aceita a defesa, toma-se então a providência de executar o despacho que é a desativação do curso. O processo é longo e, na pior das hipóteses, deve demorar pelo menos seis anos, diz Racanicchi. Esse é o prazo para a formação de todos os alunos regularmente matriculados. As aulas e os internatos seguem normais até formar o último aluno.
Nesse caminho há mais uma chance de reversão do fechamento do curso. Após dois anos desse processo, cabe outro recurso para reabertura do curso.
Para melhor aproveitamento do trabalho que a Comissão Especial, instituída para averiguação dos prontuários dos alunos do curso de bacharelado em Medicina, está realizando no campus de Fernandópolis, a reitoria decidiu antecipar uma semana do recesso letivo de julho, exclusivamente para o curso de Medicina. As atividades foram suspensas desde o dia 23 e segue até o dia 30.
A Operação Vagatomia foi deflagrada pela Justiça Federal de Jales em setembro de 2019 e prendeu vários integrantes da cúpula da Universidade Brasil, incluindo o dono - e reitor - José Fernando Pinto da Costa, que foi afastado do cargo.
No início de 2019, a PF recebeu informações que relatavam crimes e irregularidades que estariam ocorrendo no campus de um curso de medicina em Fernandópolis. Vagas para ingresso, transferência e financiamentos do Fies para o curso de medicina estariam sendo negociados por até R$ 120 mil por aluno.
