A Nota enviada aos associados destaca as principais ações que foram tomadas sob a iniciativa da Acif – Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis – durante o primeiro mês de pandemia provocada pelo coronavírus. Pautada sobre os prejuízos para a saúde pública e a potencial crise econômica que já se inicia, a entidade busca por meio desta, prestar contas de todo o trabalho que tem sido desempenhado para minimizar os impactos da crise para os empresários fernandopolenses.
“Acreditamos que se a pandemia permanecer ao longo das semanas, é certo que enfrentaremos a maior demissão em massa da história do Brasil. Estamos trabalhando intensamente para que nosso comércio passe por essa crise com as menores sequelas possíveis, pensando também em todas as questões de saúde que envolvem o atual cenário”, destacou.
Segundo a Nota, até o presente momento, a ACIF tomou as seguintes providências:
- Encaminhamento de pedido para que a SABESP Fernandópolis suspenda o corte de serviços de água e esgoto e prorrogação de débitos;
- Encaminhamento de pedido para que a ELEKTRO suspenda o corte de energia elétrica e prorrogação de débitos;
- Solicitação para que o poder público municipal (Prefeitura e Câmara de Vereadores), remaneje as despesas públicas à realidade atual, e doe partes de seus salários para até que perdure a pandemia (Economia de R$ 750 mil mês, segundo o portal da transparência).
- Solicitação para que o poder público municipal prorrogue a cobrança de impostos municipais para o período posterior a crise, de maneira parcelada.
- Solicitação para que o poder público municipal condicione o aumento salarial das autoridades públicas com o percentual do crescimento econômico do município, conforme estudo do projeto “Repensando Fernandópolis 2025”.
- Criação de um comitê de crise que está atendendo os empresários sobre dúvidas na esfera Jurídica e Contábil: até o presente momento, já foram mais de 70 atendimentos individuais aos empresários.
- Elaboração de Cartilha Trabalhista para orientar aos Associados sobre as medidas que podem ser tomadas para preservar os empreendimentos e empregos;
- Atendimento diário por telefone aos associados para esclarecimento de dúvidas sobre os decretos municipais, estadual e federal;
- Orientação jurídica diária via whatsApp e via telefone, para dar direcionamento caso a caso, para que as empresas associadas decidissem o que fazer quanto aos funcionários, reduções de custos, negociações com fornecedores, etc;
- Fornecimento de informações sobre os devidos cuidados para estabelecimentos que estão funcionando;
- Campanha publicitária para que os empresários apliquem e divulguem boas práticas na prevenção ao COVID-19, e comercialização de seus produtos respeitando as normas vigentes.
- Articulação, atuação e apoio a entidades como CNC (Confederação Nacional do Comércio) e FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de SP) para apoiar os anseios dos empresários junto a órgãos estaduais e federais;
- Criamos uma lista geral de divulgação de serviços DELIVERY, para AUXILIAR na propaganda e venda das empresas associadas;
- Intermediação junto a Prefeitura em favor dos ramos de empresas associadas que faziam parte do grupo das essenciais, ou seja, que a lei já permitia o funcionamento, mas que estavam fora do Decreto Municipal.
- Ligação direta com o Poder Público para esclarecimentos e orientações precisas para que o empresário associado não sofresse qualquer penalização, por descumprimento legal ou desconhecimento das exigências.
A ACIF assegura que estará na defesa das empresas associadas para que o Poder Público Municipal não cobre juros e correções sobre os inadimplementos que virão em relação ao IPTU, ISS e Taxas legais, visto que a inadimplência foi devida a não possibilidade do exercício das funções empresariais.
