Auxílio Emergencial solicitado pelo App começa a ser pago hoje

Começa nesta segunda-feira,13, o pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial. O valor será pago aos trabalhadores que tiveram sua renda reduzida depois que as empresas fecharam temporariamente como medida de contenção do coronavírus.

O lote de beneficiados é referente aos cadastrados no site ou aplicativo desenvolvidos pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Caixa Econômica Federal para cadastramento e pagamento do benefício. A ordem de pagamento segue a ordem de conclusão do cadastro do solicitante realizado numa dessas plataformas.

Os brasileiros que recebem o Bolsa Família poderão sacar o auxílio a partir de 16 de abril, seguindo o calendário normal do pagamento do seu benefício. A segunda parcela do benefício terá o mesmo valor e será paga no final de abril e a terceira no final de maio.

Quem tem direito

Terá direito ao benefício, os trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;
• Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo R$ 522,50 ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - R$ 3.135
• Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

• Prestar serviços como MEI - Microempreendedor Individual
• Contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
• Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e Bolsa Família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.