Medida tem validade de 90 dias e a suspensão dos cortes no fornecimento por falta de pagamento foram inclusos em virtude da crise econômica que se alastra pelo país em decorrência da pandemia do coronavírus.
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – divulgou nesta terça-feira (24), um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia do coronavírus, incluindo a suspensão do corte de fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais e serviços essenciais que estão inadimplentes.
A medida tem duração de 90 dias e pode ser alterada. No pacote de medidas, estão inclusas a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio. De acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone, “haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda”.
"Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil", afirmou.
Estão inclusas as residências urbanas e rurais e serviços essenciais como hospitais. Esta era uma das reivindicações defendidas por algumas entidades de proteção dos direitos dos consumidores com o objetivo de ajudar, sobretudo, as famílias carentes. Contudo, o diretor Sandoval Feitosa destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento e rogou aos que podem pagar que paguem suas faturas no prazo para minimizar os impactos econômicos das companhias em decorrência daqueles que não poderem manter as suas conta em dia.
