O prefeito André Pessuto usou as redes sociais para anunciar datas para o agendamento e inscrições para as 219 casas populares conjunto habitacional Fernandópolis I, que está sendo construído na zona sul da cidade e que tem previsão de entrega para janeiro de 2020.
Segundo a nota do prefeito, o processo para agendamento e inscrições ocorrerá em duas etapas: nos dias 8 e 9 de outubro ocorrerá o agendamento e é obrigatório ao interessado. As inscrições ocorrerão entre os dias 14 e 18 de outubro e neste caso é obrigatório que a pessoa tenha passado pelo agendamento.
Agendamento e inscrições estão marcados para o CPP – Centro do Professorado Paulista – na Rua Bahia defronte o Paço Municipal no horário das 9 às 17 horas.
O empreendimento Fernandópolis I, com 219 unidades, é uma parceria entre CDHU e a Caixa Econômica Federal. Nessa modalidade, a Caixa é responsável pela licitação e acompanhamento da obra. De acordo com a contratada da Caixa, S. Figueiredo Construtora Ltda., as obras no empreendimento se encontram em 40 % e a previsão de entrega é para janeiro de 2020.
Conforme a CDHU, os critérios e condições para participação nos sorteios (terceira etapa do processo, após agendamento e inscrição) são determinados pela legislação federal vigente (Portaria 163/16 do Ministério das Cidades), sendo todas as moradias destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00. Os interessados devem ainda comprovar residir no município de implantação do empreendimento, ser maior de 18 anos ou emancipado, não possuir imóvel, não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não ter tido atendimento habitacional anterior em qualquer esfera de governo. O interessado também deve estar inscrito pelo município no CadÚnico e não estar inscrito junto ao CADIN.
Nos termos de distribuição das moradias, 7% são reservadas para pessoa com deficiência ou famílias que tenham pessoas com deficiência e 5% são direcionadas ao atendimento de pessoas idosas (considera-se idosa pessoa com idade igual ou superior a 60 anos). Inscritos que possuam membro da família com microcefalia são dispensados de sorteio desde que comprovem a condição com laudo médico.
Os idosos e pessoas com deficiência são hierarquizados de acordo com o número de critérios declarados na inscrição. As moradias reservadas são então destinadas àqueles com maior número de critérios e, em caso de empate, é realizado sorteio. Os não sorteados, ou os que foram sorteados para a lista reserva (suplentes), têm suas senhas transferidas para a urna de demanda geral e continuam participando do processo de seleção.
Os demais (inscritos com número menor de critérios) participam do sorteio junto com a demanda geral.
Depois de descontadas as moradias reservadas para idosos, deficientes, pessoas com microcefalia as unidades restantes são sorteadas à população geral, agrupada em três urnas de acordo com o número de critérios declarados na inscrição.
Após o sorteio, a CDHU convoca os contemplados para entrevista e montagem do dossiê que será encaminhado ao banco federal para aprovação do financiamento das unidades.
