O juiz da Vara do Trabalho de Fernandópolis Marcel de Avila Soares Marques, determinou a penhora do prédio que abriga hoje a Santa Casa de Misericórdia, por conta de uma dívida trabalhista do hospital para com 29 colaboradores. O imóvel foi avaliado em R$ 31 milhões e a penhora foi averbada no último dia 25 no cartório de imóveis.
Trata-se de uma ação movida pelo SinSaúde - Sindicato dos profissionais da área de saúde e área médica de São José do Rio Preto e Região – em 2016 em razão do não pagamento do 13º salário, salários e benefícios dos funcionários do hospital em 2015.
Desde então uma série de acordos foram feitos nos autos do processo, mas na última audiência acabou sendo determinada a penhora para assegurar o pagamento da dívida trabalhista.
“Determina-se a penhora, avaliação e registro dos imóveis indicados pela parte autora, prosseguindo-se, após formalizada, com os demais atos expropriatórios”, determinou o juiz Marcel de Avila Soares Marques.
Procurada, a Santa Casa de Fernandópolis, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que só irá se manifestar nos autos do processo. “Dado que ainda está em andamento, a Santa Casa de Fernandópolis, por meio de sua assessoria jurídica, se manifestará nos autos do processo”, diz a nota.
CASO SEMELHANTE
Uma decisão da Justiça determinou que o prédio da Santa Casa de Cachoeira Paulista seja leiloado para pagar uma dívida trabalhista de R$ 11 milhões. A cidade não tem outro hospital e quem depende da saúde pública está com medo de ficar sem atendimento.
O primeiro leilão do imóvel foi realizado em abril, no fórum trabalhista de Taubaté, mas ninguém fez ofertas.
De acordo com o processo, o valor é referente à dívida com mais de 200 ex-funcionários. Como não foi quitada, o juiz da Vara do Trabalho de Lorena determinou a penhora do prédio, que tem valor de mercado estimado em R$ 9 milhões. A ação corre da Justiça desde 2012.
Quem comprar, não tem nenhuma obrigação de manter ali a Santa Casa.
