A manchete parece confusa, não é? Mas a história e o propósito do Projeto de Lei número 59/2019, de autoria do prefeito André Pessuto (DEM), que quase passou desapercebido pela Câmara Municipal de Fernandópolis na semana passada, são ainda mais estranhos. Além de reviver a ZPE – Zona de Processamento de Exportação -, o Executivo iria pagar R$ 310 mil (em permuta com outra área) por uma área lhe pertencia e foi vendida irregularmente.
Pela ordem, há três meses tramita um projeto pelo Legislativo cuja finalidade é desapropriar uma área de 2,2 mil metros quadrados, no Parque Industrial III, de propriedade de Kosuke Arakaki e Masaco Kawakami Arakaki. Até ai tudo bem, o município tem o direito e o dever de desapropriar áreas que julgue de interesse público.
Acontece que a desapropriação tem como finalidade “à abertura de via pública para acesso à área onde será instalada a Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis – ZPE”. Ou seja, o município pretendia pagar R$ 310 mil para abrir uma rua no meio do nada, já que o projeto nunca saiu do papel e nem há previsão para tal.
“Curioso é que eu liguei para o presidente da ZPE de Fernandópolis (Hélio Maldonado Filho) e nem ele estava sabendo desse projeto”, disse o vereador João Pedro Siqueira (PDT) em entrevista ao Rotativa no Ar.
Foi ele quem impediu que o projeto fosse aprovado na sessão extraordinária do último dia 4. “Temos que reprovar esse projeto. Se algum dia realmente tiver um investidor e a obra for iniciada ai sim podemos pensar numa desapropriação dessas”, disse na Tribuna.
E NÃO É SÓ
Não bastasse a inciativa no mínimo estranha do Executivo, a origem do imóvel em questão também é controversa. Na matrícula da área que veio anexa ao projeto consta que o proprietário inicial era justamente a Prefeitura de Fernandópolis. Porém, em junho de 1997 foi doado para a empresa Fernanfestas Comércio de Bebidas LTDA para que instalasse ali sua sede comercial.
A doação, no entanto, veio com encargos. A empresa teria que iniciar a construção do prédio em seis meses e iniciar as atividades comerciais na área em no máximo dois anos, não podendo paralisar suas operações seis meses após o início das mesmas, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
Mesmo sem cumprir nenhuma das exigências estipuladas pelo Prodeic - Projeto de Desenvolvimento Industrial e Comercial – à época, em 16 setembro de 2005 a escritura do imóvel foi concedida pela Prefeitura à empresa, que no mesmo dia o vendeu para os atuais proprietários.
“Estamos pagando para abrir uma rua para o meio do nada. E o pior, pagando por uma área que já foi da prefeitura e foi doada para um empresário que se apropriou do bem público e depois vendeu para os atuais proprietários”, completou João Pedro.
As dúvidas sobre o tema foram colocadas em plenário e os vereadores acabaram recuando. Com um pedido de Étore Baroni (PSDB), foi aprovado o adiamento da discussão.
