Assinado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, João Ignácio Pimenta Jr., que responde pelas funções administrativas na prefeitura na viagem do prefeito André Pessuto, foi publicado nesta segunda-feira, 17, no site da prefeitura o edital de chamamento para apresentação de interesse na outorga da permissão onerosa dos boxes do novo Terminal Rodoviário de Passageiros.
O prazo para apresentação das propostas termina às 9h15 do dia 10 de julho no Paço Municipal. A concessão é por 10 anos.
São cinco espaços disponíveis no novo terminal. Um deles, para bar e lanchonete, com funcionamento 24 horas, tem valor mínimo de aluguel em R$ 800. Outros dois boxes, para instalação de loja, bazar, relojoaria, lojas de equipamentos eletrônicos, barbearia, entre outros serviços, tem aluguel mínimo de R$ 400, cada. Os boxes 3 e 4 será destinado a instalação de farmácia e o aluguel mínimo foi fixado em R$ 1.000 reais
O edital prevê, em caso de empate nas propostas, vantagem para quem exercia a atividade no antigo terminal.
O valor mensal proposto será pago mensalmente, até o 15° dia de cada mês, durante o período da permissão, mediante emissão de boleto bancário, emitido pelo Setor responsável, sem prejuízo das demais taxas devidas, diz o edital.