A Câmara Municipal de Fernandópolis revogou na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de lei que criou as “emendas impositivas”. A revogação se deu a pedido do prefeito André Pessuto (DEM), que alegou não ter condições de cumprir as imposições do Legislativo neste ano.
O projeto que pedia a revogação das emendas impositivas foi protocolado após uma reunião de Pessuto com os vereadores. Segundo o vereador Étore Baroni (PSDB) que falou em nome do Executivo, a situação financeira do município não permite que as emendas sejam colocadas em prática.
“Quando as emendas chegaram no financeiro da Prefeitura eles viram que não tinha condição. Então o prefeito chamou a gente para uma reunião e mostrou as condições da Prefeitura, o país está em crise, o mundo está em crise e nós temos que enxergar isso. Houve bom senso dos vereadores que entenderam que para esse ano não tem condições”, disse Baroni.
João Pedro Siqueira (PTB), autor do projeto que criou as emendas, disse que a alegação de falta de recursos é incoerente e que a Câmara está abrindo mão de um direito pelo qual ela mesmo lutou.
“Todos votamos favoráveis ao projeto. O prefeito vetou e depois nós fizemos outro projeto, adequamos a Lei Orgânica e derrubamos o veto. Agora depois de tudo isso entra um projeto por dispensa de formalidade e nós vamos abrir mão de um direito pelo qual lutamos tanto? Nós acabamos de autorizar o endividamento de R$ 20 milhões do município e agora estamos falando que não tem dinheiro, que incoerência é essa?”, questionou o vereador.
Já Maiza Rio (PSDB) alegou que o foco da discussão deveria ser outro. Segundo ela o problema nem é tanto o dinheiro, mas sim o prazo para colocar as emendas em prática no ano corrente, conforme versa a lei.
“As emendas foram aprovadas no final do ano passado já para valer esse ano e as destinações foram definidas só agora no começo do ano. Não há tempo hábil para licitar e colocar em prática o que foi pedido e se o prefeito não conseguir cumprir o que determina as emendas ele está passível de improbidade administrativa, ou seja estamos colocando a cabeça do prefeito em risco aqui”, completou a vereadora.
O presidente da Casa, Ademir de Almeida (PSD) por sua vez alegou que o prefeito se comprometeu a atender as demandas propostas pelos vereadores nas emendas impositivas e que o valor remanescente do duodécimo da Câmara será destinado para as entidades indicadas.
“Vamos carimbar o duodécimo para as entidades indicadas esse é um compromisso que fazemos aqui em nome de todos os vereadores”, concluiu.
Após a discussão a revogação foi aprovada com apenas dois votos contrários (João Pedro e Cidinho do Paraíso).
EMENDA IMPOSITIVA
A emenda impositiva foi aprovada no ano passado por unanimidade, por meio de um projeto de autoria do vereador João Pedro Siqueira (PTB). Na prática, a iniciativa obrigava o Executivo a liberar recursos para atender as demandas solicitadas pelos vereadores. Ao todo, tinha sido reservado no orçamento municipal R$1,8 milhão para as emendas impositivas, dinheiro que sairia da reserva de contingência da cidade estimada em R$ 17 milhões.
De acordo com o autor da propositura, isso acabaria com o chamado ‘toma lá, dá cá’ na política fernandopolense, onde vereadores que não possuem ligação com o governo acabam tendo suas solicitações de melhorias em prol da população simplesmente ignoradas.
Após ser aprovado por unanimidade na Casa, o projeto chegou a ser vetado pelo prefeito André Pessuto (DEM), mas o veto foi derrubado também por unanimidade. Porém, agora, os mesmos revogaram a iniciativa.
ONDE IRIA
Os R$1,8 milhão tinham sido divididos em duas faixas: “Emendas Livres” e “Emendas para Saúde”, sendo que nem todos haviam optado por essa divisão exata, como foi o caso da vereadora Janaina Andrade Alves (PSD), que havia destinado 100% de seus recursos para a Saúde.
Com a parte obrigatória da Saúde, os vereadores tinham se unido para informatizar as UBSs do município. Com uma popular “vaquinha” tinham sido destinados R$ 119 mil para a compra de tablets que seriam utilizados pelos agentes de saúde do município e R$ 487 mil para a compra de computadores.
Murilo Jacob (PR), Maiza Rio (PSDB) e Mileno Tonissi (PTB) também se uniram para reformar o Centro de Zoonoses, garantindo R$ 90 mil para essa finalidade, enquanto Gilberto Vian (DEM) e Baroni (PSDB) destinaram R$ 86 mil cada para a compra de duas ambulâncias. Tudo revogado.
Já Cidinho do Paraíso (PR) tinha reservado sua cota, R$ 70 mil, para a aquisição de um veículo para os agentes de saúde e Tonho Pintor (PSC) para a compra de aparelhos de ar-condicionado que seriam instalados nas unidades de saúde do município, inclusive a do seu bairro, Jardim Araguaia.
EMENDAS LIVRES
Já nas emendas livres não houve tanto bom senso. Mesmo com todas as academias a céu aberto já instaladas na cidade sendo pouco utilizadas, estarem depredadas ou simplesmente abandonadas em meio ao mato, seis vereadores haviam utilizado seus recursos para instalar mais academias. Tinham sido reservados R$ 174 mil para essa finalidade.
Já Salvador de Castro (PDT) tinha aproveitado seus recursos para resolver um problema antigo de seu reduto eleitoral. Ele tinha destinado R$ 40 mil para reformar uma área de lazer que estava abandonada há anos no Jardim Santa Bábara. O espaço já foi motivo de reportagem de CIDADÃO por conta das inúmeras reclamações dos moradores da região sobre a sujeira, insetos e a insegurança oriunda do local, que se tornou ponto de drogas. Agora vai permanecer assim.
Neide Garcia (PP) e Zarola (PR) tinham se juntado para comprar um veículo para a secretaria municipal de Cultura, totalizando R$ 85 mil. A Cultura também tinha recebido mais R$ 30 mil oriundos de Maiza Rio para a promoção de eventos culturais. Com o restante de seus recursos, Zarola iria apoiar Barnoni na construção de mais canaletas de tijolos intertravados somando R$ 69 mil, o que não irá mais acontecer.
O restante, R$ 360 mil, seria destinado pelos vereadores a entidades da cidade, dentre elas a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (principal beneficiada), Santa Casa, Centro Social de menores e AVCC – Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer.
