O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura corrija a licitação sobre uniforme escolar da Prefeitura de Fernandópolis aberta este ano e suspensa pela Corte após ser contestadas por malharias da cidade.
Pela licitação aberta, modelo pregão menor preço, a prefeitura pretendia comprar 24,4 mil camisetas escolares para distribuição aos estudantes da rede municipal de ensino, consumo previsto para 12 meses. O recurso reservado para atender a compra era de R$ 544 mil.
A suspensão ocorreu no final de março e atendeu pedido de duas malharias de Fernandópolis, a Peteca Comércio de Pinturas e Confecções e a Carioca Estamparia, que apresentaram queixa da exigência de “laudos (da fábrica) de ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro” como pressuposto à aceitabilidade das amostras da licitante vencedora. Apontaram ainda que as especificações à gola das camisetas destoam dos requisitos dispostos na legislação local, razão de requererem a suspensão liminar do pregão.
No final de semana foi publicado o acórdão da decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a referida licitação.
O plenário do Tribunal decidiu acompanhar o voto do relator Edgard Camargo Rodrigues e decidiu julgar procedentes as representações formuladas pelas malharias de Fernandópolis que apresentaram a impugnação do processo licitatório.
O Tribunal determinou à prefeitura de Fernandópolis para, querendo dar continuidade à licitação, atentar-se às diretrizes locais ao fardamento dos estudantes, suprimir gravames às fabricantes e, ainda, orientar à licitante vencedora a exigência de testes laboratoriais para amostras personalizadas, facultando interstício temporal hábil à apresentação dos laudos.
Caberá agora a prefeitura acatar as recomendações do Tribunal de Contas no caso de desejar republicar a licitação.
