Foi concluído nesta semana um importante passo para a realização de um grande sonho de 140 famílias dos bairros Santo Antônio e Ipanema. Cadastradores do programa “Cidade Legal” estiveram no município para visitar e registrar os dados dos moradores e das residências para dar andamento à regularização dos imóveis.
Foram atendidas 72 famílias moradoras do bairro Santo Antônio e outras 68 do Jardim Ipanema. O cadastro é parte integrante do Programa de Regularização Fundiária Cidade Legal e consiste em obter informações sobre as residências e os moradores.
“É muito bom ver o andamento do projeto em nossos bairros. Infelizmente não temos recursos financeiros para resolver essa questão por conta própria, por isso é fundamental a intervenção do poder público", disse a moradora do jardim Ipanema, Adriana dos Santos, que há 25 anos tem residência no local.
A ação é realizada em Fernandópolis por uma parceria das secretarias municipais de Planejamento, Assistência Social e Obras e Governo do Estado de São Paulo.
CIDADE LEGAL
O programa ‘Cidade Legal’ foi criado no ano de 2007 e possibilita a regularização e registro de unidades habitacionais de forma simples e desburocratizada, oferecendo apoio técnico às prefeituras para a normalização de parcelamento do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área ou expansão urbana.
Ao final do processo, a prefeitura recebe o DCUA que autoriza o registro dos imóveis em cartório e o título de propriedade definitiva aos moradores. Com a escritura, as famílias conquistam segurança jurídica, tendo acesso ao mercado formal de crédito, a comercialização do imóvel ou a possibilidade de transferi-lo para seus herdeiros.
