A maioria das pessoas não conhece e tampouco ouviu falar sobre os marcos geodésicos, mas eles são essenciais para referenciar a construção de rodovias, ferrovias e barragens, além da demarcação de propriedades e para a elaboração de mapas. Porém, mesmo sendo tão importantes para a geografia nacional, a Prefeitura Fernandópolis sequer titubeou em remover um deles de seu local de origem contrariando a lei 243/1967.
Só que isso não é de agora. O marco foi retirado em 2012 e por total desconhecimento passou desapercebido por sete anos, sendo descoberto apenas agora pelo engenheiro Marcio Soares Rossi, durante a realização de um de seus trabalhos de georreferenciamento.
“Trabalho com engenharia e serviços de geotecnologia e preciso utilizar os referenciais para aferir e atestar a precisão dos meus trabalhos. Acontece que na maioria dos casos o referenciamento planimétrico que é feito por meio da rede geodésica brasileira formada por receptores GLSS espalhados por todo país. Porém, num trabalho que peguei recentemente precisava fazer uma amarração com a rede altimétrica só que ao contrário da planimétrica ela é composta por marcos físicos (materializados ou não) onde é necessário ir até eles para coletar os dados com precisão. Contudo, quando fui ao endereço onde o marco deveria estar, descobri que ele havia sido removido pela própria Prefeitura”, explicou o engenheiro.
O marco estava cravado no obelisco construído em comemoração ao cinquentenário de Fernandópolis, em 1989. O monumento estava fixado no canteiro central da avenida Líbero de Almeida Silvares, defronte ao 16º Batalhão, local exato onde em 1939 o então interventor do estado, Fernando Costa, promoveu a junção das duas vilas – Pereira e Brasilândia – dando origem ao município.
Por se tratar do monumento que marca um dos mais importantes momentos históricos da cidade, os técnicos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, órgão responsável pela rede geodésica brasileira, jamais imaginaram que ele seria removido de seu ponto original, materializando-o, após uma série de critérios técnicos, como um marco geodésico altimétrico do município.
Mesmo sendo informada sobre isso à época e com uma placa de bronze fixada no meio do obelisco com os dizeres “protegido por lei”, em 2011 a Prefeitura removeu a obra de seu ponto, para dar lugar a ciclovia que liga a Brasilância ao centro da cidade. O monumento foi colocado na calçada do Centro Social de Menores, do outro lado da rua.
“Isso não poderia acontecer de forma alguma. Esse monumento deveria permanecer sempre no seu lugar para preservar a função técnica daquele marco, que com a mudança foi totalmente perdida”, concluiu Marcio Soares Rossi.
LEGISLAÇÃO
Os marcos geodésicos são considerados patrimônio público pela Lei 243/67, que fixa as diretrizes e bases da Cartografia Brasileira. Eles são protegidos pelo Código Penal e demais leis civis de proteção aos bens e obras públicas. Conforme o artigo 13, áreas adjacentes necessárias para a proteção de marcos, pilares e sinais geodésicos poderão ser desapropriadas como de utilidade pública. Quando não efetivada, o proprietário da terra será obrigatoriamente notificado, pelo órgão responsável, da materialização e sinalização do ponto, das obrigações que a lei estabelece para sua preservação e das restrições necessárias a assegurar sua utilização.
