O Diário Oficial Eletrônico do Município publicou na edição desta terça-feira, 29, o decreto 8.232 assinado pelo prefeito André Pessuto, que estabelece as normas para o lançamento e cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano - de Fernandópolis para 2019.
O decreto atual revoga o anterior publicada em novembro e que foi alvo de protestos e manifestações dos fernandopolenses por conta do aumento abusivo na taxa de lixo, que havia sido corrigida em 92%. Depois dos carnês distribuídos à população e diante da onda de protestos, o prefeito voltou atrás e anunciou o cancelamento do IPTU, alegando erro da Secretaria da Fazenda no cálculo do imposto.
O novo decreto reduz o índice para correção da taxa de lixo. No anterior, a taxa saltou de R$ 1,29 o metro quadrado para R$ 2,48, aumento de 92%. Agora a prefeitura oficializa o índice anunciado em 8 de janeiro: a taxa sobe 19% e a cobrança será feita com base no valor de R$ 1,53 o metro quadrado.
A forma de pagamento também foi alterada. Como o imposto será pago somente a partir de 15 de março, no caso do pagamento parcelado, os contribuintes vão quitar o carnê em 10 vezes. No caso do pagamento em cota única, o pagamento poderá ser feito até 15 de março, com desconto de 10% sobre o valor do imposto lançado.
Para os donos de lotes urbanos, o carnê também traz a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. A cota anual é de R$ 135,89, que dividida em 10 parcelas, acrescenta mais R$ 13,58 no valor final do carnê, além da taxa de expediente.
Aqueles contribuintes que pagaram o imposto à vista antes do cancelamento em 8 de janeiro, terão o valor compensado na nova cobrança e a diferença será devolvida por depósito em conta bancária. Quem pagou a primeira parcela terá o valor já pode procurar o Poupatempo com o carnê e o comprovante de pagamento, preencher o requerimento que será protocolado, para que o valor pago seja compensado nas parcelas a vencer do novo IPTU.
Os novos carnês devem ser distribuídos à população até o final do mês de fevereiro.
