Quem pagou o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e ITU – Imposto Territorial Urbano – antes do cancelamento ocorrido em 8 de janeiro vai ter devolvido a diferença entre o valor pago e o novo valor que será lançado no novo imposto que começará a ser pago em 15 de março. A explicação veio por nota emitida ontem pela prefeitura a pedido do CIDADÃO e Rádio Difusora. São duas situações distintas: para quem pagou o imposto à vista com desconto e para quem pagou uma ou mais parcelas.
No primeiro caso, de quem pagou o imposto à vista, a prefeitura esclarece como será feita a devolução.
“A devolução do valor para quem pagou em cota única (à vista) ocorrerá após a homologação do novo recálculo que está sendo feito pela Secretaria Municipal da Fazenda. Depois desse processo, a pessoa poderá procurar o Poupatempo e preencher o requerimento, levando o IPTU cancelado e o comprovante do pagamento. Em seguida, o documento será protocolado e montado um processo administrativo, quitando o novo IPTU e devolvida a diferença entre os dois valores para o munícipe, através de depósito em conta corrente ou poupança”.
Já para o segundo caso, de pagamento de uma ou mais parcelas, a orientação é a seguinte: “Para os casos de pessoas que pagaram uma parcela ou mais de uma, JÁ podem procurar o Poupatempo com o carnê e o comprovante de pagamento, preencher o requerimento que será protocolado, para que o valor pago seja compensado nas parcelas a vencer do novo IPTU”.
No dois casos, a prefeitura observa que “os requerimentos devem ser preenchidos com os dados do(a) proprietário(a) do imóvel, conforme consta no carnê, e assinado por ele(a) também”.
Foram dois problemas que levaram o Executivo a cancelar a emissão dos carnês de IPTU este ano (foto): o aumento abusivo na taxa de lixo que subiu 92% e o destravamento do “limitador” de aumento de 100% no imposto com base na atualização da Planta Genérica de Valores aprovada em 2017 para imóveis com reajustes acima desse percentual. Novos carnês serão distribuídos à população para início do pagamento em 15 de março.
