Um projeto de lei complementar encaminhado no início deste mês à Assembleia Legislativa pode ajudar a desafogar o Poder Judiciário Estadual em Fernandópolis. O PLC nº 24/2016, assinado pelo presidente do TJ - Tribunal de Justiça - de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, cria 150 novos cargos de juiz auxiliar para comarcas elevadas à entrância final até o final do ano passado. Dois desses cargos, segundo a proposta, seriam providos no município.
Como o próprio nome do cargo diz, esses magistrados seriam designados para auxiliarem os atuais juízes titulares da Comarca de Fernandópolis a reduzir o “estoque” de processos e dar mais celeridade aos atos judiciais.
Funcionam hoje no município três varas cíveis, duas criminais e um juizado especial, além do setor de execuções fiscais.
Segundo a justificativa do projeto encaminhada aos deputados estaduais, a distribuição dos cargos foi feita por critério de movimentação processual.
“A aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, afirmou o presidente do TJ-SP.
Para o diretor do Fórum de Fernandópolis, Heitor Miura, a vinda de dois novos juízes irá ajudar e muito no atendimento da comarca que, segundo ele, tem atendido um grande número de processos.
“É claro que ainda é um projeto, mas toda e qualquer iniciativa que vise melhorar o atendimento à comunidade é bem-vinda. Fernandópolis merece sim uma atenção especial do TJ, pois sempre foi uma comarca modelo e a população merece um atendimento cada vez melhor”, destacou o magistrado.
Heitor Miura ainda espera que a Assembleia Legislativa entenda a importância da iniciativa e aprove o projeto o mais rápido possível.
“Espero que o projeto seja logo aprovado e nossos novos colegas cheguem logo. Tenho certeza que eles serão muito bem recebidos pela comunidade e que irão gostar daqui, pois é uma ótima cidade para se viver e trabalhar”, completou Miura.
O projeto de lei complementar recebeu um pedido de tramitação em regime de urgência na Assembleia, mas ainda não há data prevista para a sua discussão.
