O desembargador, Roberto Porto, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje, 27, uma liminar determinando a imediata soltura do advogado Edilberto Pinato. Ele está preso desde segunda-feira, 24, na Cadeia Pública de Santa Fé do Sul, após ser condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do engenheiro José Carlos Lemos, em 2002.
O pedido liminar foi interposto pelos advogados de Pinato, sob o comando do renomado criminalista Alberto Zacharias Toron. Na peça, Toron alega que seu cliente sempre respondeu ao processo em liberdade e que ao longo desses 15 anos 1além de não voltar a delinquir, constituiu nova família e exerce sua profissão de advogado, além de ter emprego fixo como coordenador de governança da CEAGESP.
Diante dos argumentos apresentados pela defesa, o desembargador Roberto Porto concedeu a liminar e determinou sua imediata soltura até o julgamento do mérito final do habeas corpus.
“Em juízo de cognição sumária, visualizo a presença, na espécie, do fumus boni iuris e do periculum in mora, a fim de se evitar dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da medida de urgência. Com efeito, o paciente foi condenado por crime datado há mais de dezesseis anos, tendo permanecido em liberdade até a presente data o que, a princípio, justificaria o acolhimento de sua pretensão para que aguarde o julgamento da apelação em liberdade. Assim, concedo a medida liminar requerida, suspendendo a execução provisória do condenado Edilberto Donizete Pinato, até o julgamento final deste Habeas Corpus, expedindo-se contramandado de prisão em favor do Paciente”, sentenciou.
